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PLE 032/2023 - Dispõe sobre a criação do “Selo Empresa Amiga da Mulher” no Município de Guaíba e dá outras providências. Executivo Municipal PLE 031/2023 - Cria o Conselho Municipal de Pastores e Entidades Filantrópicas e Educacionais da Comunidade Evangélica, com sede no Município de Guaíba, e dá outras providências. Executivo Municipal PLE 030/2023 - Concede isenção, remissão e anistia de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS à empresa concessionária do serviço de transporte coletivo de passageiros no Município de Guaíba e dá outras providências. Executivo Municipal PLE 029/2023 - Altera a Lei Municipal nº 3.711, de 28 de agosto de 2018, que dispõe sobre o alinhamento e a retirada de fios em desuso e desordenados existentes em postes de energia elétrica e dá outras providências. Executivo Municipal PLE 028/2023 - Altera a Lei Municipal nº 3605, de 11 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a conciliação, as hipóteses de acordo, transação, dispensa ou desistência recursal e de contestação nas ações judiciais em que o Município de Guaíba é parte Executivo Municipal PLE 027/2023 - Acrescenta o Anexo I na Lei Municipal n.º 4.343, de 13 de abril de 2023. Executivo Municipal PLE 026/2023 - Cria o Pacto Guaíba Pela Paz e dá outras providências. Executivo Municipal PLE 025/2023 - Estabelece medidas de incentivo e apoio à inovação, à pesquisa científica, à produção, capacitação e serviços de base tecnológica no ambiente empresarial, acadêmico, social para a Administração Pública no Município de Guaíba, Cria o Comitê Gestor Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação e Cria o Fundo Municipal de Fomento a Ciência,Tecnologia e Inovação e dá outras providências. Executivo Municipal PLE 024/2023 - Altera a Lei Municipal nº 4.129/2022, cria funções gratificadas, altera cargos e dá outras providências. Executivo Municipal PLE 023/2023 - Autoriza o Município de Guaíba a receber em doação pura e simples, sem encargo, uma área de terras. Executivo Municipal PLE 022/2023 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro e Redução Orçamentária. Executivo Municipal PLE 021/2023 - Cria o Centro Educacional Integrado de Atendimento ao Autista de Guaíba. Executivo Municipal PLE 020/2023 - Dispõe sobre o índice de revisão geral anual dos subsídios dos Secretários Municipais, Secretários Adjuntos, Vice-Prefeito, Prefeito e Vereadores do Município de Guaíba Executivo Municipal PLE 019/2023 - Concede Vale Supermercado aos Servidores Municipais e dá outras providências Executivo Municipal PLE 018/2023 - Dispõe sobre o índice de revisão geral anual dos vencimentos dos servidores dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Guaíba. Executivo Municipal PLE 017/2023 - Dispõe sobre a política municipal de proteção aos direitos da criança e do adolescente, regulamenta a formação e atuação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Conselho Tutelar, dispondo, ainda, sobre o Fundo Municipal para criança e o adolescente e dá outras providências Executivo Municipal PLE 016/2023 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por Redução Orçamentária. Executivo Municipal PLE 015/2023 - Dá nova redação aos incisos I, II, V e VIII do artigo 22; ao caput do artigo 23; ao caput e o parágrafo único do artigo 26; ao inciso I do artigo 39; ao § 3.º do artigo 163; ao § 2.º do artigo 164; ao inciso I do artigo 167; a alínea a do Inciso I do artigo 179; ao parágrafo único dos artigos 197 - 219 - 252; aos §1.º e § 3.º do artigo 251; ao § 5.º do artigo 263; e, ao caput dos artigos 51 - 60 - 170 - 191 -194 - 196 - 197 - 211 - 219 - 251. ACRESCENTA o parágrafo único ao artigo 22; os § 1.º e 2.º ao artigo 31; o inciso III ao artigo 51; os incisos I ao VI e § 1.º ao § 5.º do artigo 60; o § 3.º ao artigo 132; os incisos I ao III ao artigo 191; os §1.º e §2.º ao artigo 194; o §2.º ao artigo 197; o §2.º ao artigo 219; o § 6.º ao artigo 233; o §4.º ao artigo 251; os incisos IV e V e os § 1.º ao § 9.º ao artigo 255; o §5.º ao artigo 263; e, os incisos IV e V ao artigo 264. REVOGA os incisos I ao V do artigo 23; os artigos 40, 253 e os § 2.º dos artigos 21 e 263. ALTERA os Anexos 01, 02, 04, 12 e 15 da Lei no 2.146/2006 – Plano Diretor de Planejamento e Gestão Municipal de Guaíba. Executivo Municipal PLE 014/2023 - Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do Município de Guaíba/RS e dá outras providências. Executivo Municipal PLE 013/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente 05 (cinco) Motoristas categoria D e dá outras providências. Executivo Municipal