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3813 Proposições Encontradas

PLE 052/2023 - Altera a Lei Municipal nº 2.331/2008, que atribui gratificação aos membros da Comissão de Licitações e Pregoeiros e dá outras providências Executivo Municipal PLE 051/2023 - Institui Programa de Incentivos Hospitalares e Ambulatoriais – Assistir/Guaíba, para a qualificação da atenção primária, secundária e terciária em saúde nos hospitais e clínicas contratualizados para prestação de serviços no Sistema Único de Saúde – SUS. Executivo Municipal PLE 050/2023 - Altera redação do § 8º do art. 14 da Lei Municipal nº 2.048, de 16 de janeiro de 2006, e dá outras providências. Executivo Municipal PLE 049/2023 - Altera o § 2º e acrescenta o inciso I ao § 2º do art. 4º da Lei Municipal nº 1.570/2000. Executivo Municipal PLE 048/2023 - Reorganiza a Unidade de Controle Interno no Município e dá outras providências. Executivo Municipal PLE 047/2023 - Altera a Lei Municipal nº 3.647/2018, que reconhece e incentiva o uso da bicicleta como meio efetivo de mobilidade urbana sustentável. Executivo Municipal PLE 046/2023 - Institui o Plano de Classificação de Cargos Efetivos do Instituto de Previdência dos servidores públicos do Município de Guaíba - GUAIBAPREV, e dá outras providências. Executivo Municipal PLE 045/2023 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por Redução Orçamentária. Executivo Municipal PLE 044/2023 - Autoriza o Poder Executivo a realizar parceria com a Organização da Sociedade Civil, Associação Hospitalar Vila Nova, na forma em que especifica e dá outras providências Executivo Municipal PLE 043/2023 - Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 4.099/2021 que autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato de concessão de uso dos bens públicos que especifica e dá outras providências. Executivo Municipal PLE 042/2023 - Altera a Lei Municipal nº 4.327 de 03 de março de 2023, que cria o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor - CONDECON e fica instituído o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - FMPDC, e dá outras providências Executivo Municipal PLE 041/2023 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por Redução Orçamentária. Executivo Municipal PLE 040/2023 - Altera o art. 1º da Lei Municipal n.º 1.800/2003 que autoriza o Município de Guaíba a doar uma fração de terras à empresa Gavasso & Bianquini LTDA, para instalação de uma unidade de transportes de cargas e dá outras providências Executivo Municipal PLE 039/2023 - Altera o Art. 1º da Lei Municipal nº 2.154/2006 que autoriza o Município de Guaíba a doar uma fração de terras à Perin e Silva LTDA, para instalação de sua sede e dá outras providências . Executivo Municipal PLE 038/2023 - Altera o art. 1º Lei Municipal nº 2.804/2011 que autoriza o Município de Guaíba a doar uma fração de terras à empresa Masterflake Indústria e Reciclagem LTDA e dá outras providências Executivo Municipal PLE 037/2023 - Dispõe sobre processo de escolha para diretores e vice-diretores nas escolas públicas municipais. Executivo Municipal PLE 036/2023 - Acrescenta o parágrafo único ao art. 3º da Lei Municipal nº 3.782/2019 que institui a gratificação mensal temporária aos servidores municipais ocupantes de cargos das categoriais funcionais dos padrões 1 ao 7. Executivo Municipal PLE 035/2023 - Altera o caput do art. 8º da Lei Municipal nº 3.850, de 18 de dezembro de 2019, que autoriza o Poder Público a outorgar a concessão de área pública para construção e manutenção de Centro de Excelência em Voleibol. Executivo Municipal PLE 034/2023 - Institui o Programa de Guarda Subsidiada, em família extensa ou ampliada, de crianças e adolescentes em situação de risco por violação dedireitos no município de Guaíba e dá outras providências. Executivo Municipal PLE 033/2023 - Institui a gratificação de risco de morte aos profissionais de saúde Médico, Enfermeiro e Técnico de Enfermagem que executam suas atividades na Penitenciária Estadual Feminina Julieta Balestro, localizada no Município de Guaíba, e dá outras providências. Executivo Municipal