Lista de Proposições

PLE 049/2021 - Altera a Lei Municipal nº 3713, de 26 de setembro de 2018 e dá outras providências Executivo Municipal PLE 048/2021 - Altera o art. 14 da Lei Municipal nº 2.048/2006, de 16 de janeiro de 2006 que reestrutura o regime próprio de previdência do Município de Guaíba e dá outras providências. Executivo Municipal PLE 047/2021 - Dá nova redação ao Inciso V e ao inciso II do §3º do artigo 23; revoga o §4º do artigo 23; acrescenta os incisos X e XI ao artigo 29; altera o §3º do artigo 29; altera a tabela X do Anexo I e as tabelas 1 e 2 do Anexo II; da Lei nº 3.208/2014 – Código Tributário doMunicípio de Guaíba Executivo Municipal PLE 046/2021 - Institui o programa municipal de fornecimento de insumos de higiene pessoal e absorventes às adolescentes e mulheres de baixa renda ou vulnerabilidade social do Município de Guaíba e dá outras providências Executivo Municipal PLE 045/2021 - Regulamenta a doação de Bens Móveis Inservíveis pelo Município de Guaíba Executivo Municipal PLE 044/2021 - Altera as Lei Municipais nº 3.754, de 06 defevereiro de 2019 e 3.753, de 06 de fevereirode 2019 e dá outras providências Executivo Municipal PLE 043/2021 - Dispõe sobre a implantação de ecopontos de coleta de tampas plásticas nos órgãos da Administração Municipal de Guaíba Executivo Municipal PLE 042/2021 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2022 Executivo Municipal PLE 041/2021 - Revoga a Lei Municipal nº 4031, de 16 de agosto de 2021 que dispõe sobre a desafetação da área pública e autoriza o Município de Guaíba a doar áreas ao Estado do Rio Grande do Sul.” Executivo Municipal PLE 040/2021 - Institui o Dia do Natal Solidário no calendário oficial do Município de Guaíba e dá outras providências Executivo Municipal PLE 039/2021 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente 02 (dois) Terapeutas Ocupacionais, 01 (um) Nutricionista Executivo Municipal PLE 038/2021 - Exclui lotes da Unidade de Conservação Parque Natural Municipal Morro José Lutzenberger Executivo Municipal PLE 036/2021 - Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Guaíba; fixa o limite máximo para aconcessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências. Executivo Municipal PLE 035/2021 - Dispõe sobre a suspensão dos prazos de validade dos concursos públicos já homologados durante o período de vigência do estado de calamidade pública em decorrência da pandemia do coronavírus (COVID-19) no Município de Guaíba/RS Executivo Municipal PLE 034/2021 - Dispõe sobre a Desafetação de área pública e autoriza o Município de Guaíba a doar áreas ao Estado do Rio Grande do Sul. Executivo Municipal PLE 033/2021 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento na linha de crédito de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento – FINISA, junto à Caixa Econômica Federal, a oferecer garantia da União e dá outras providências. Executivo Municipal PLE 032/2021 - Institui o Programa Auxílio Emergencial para os licenciados do setor de transportes de escolares do município nos termos da Lei Municipal nº 3221/2014. Executivo Municipal PLE 031/2021 - Altera a Lei Municipal nº 3925 de 18 de dezembro de 2020, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente 30 (trinta) professores de Educação Infantil, 25 (vinte e cinco) professores de Anos Iniciais, 02 (dois) professores de Anos Finais Artes e 15 (quinze) Orientadores Educacionais, e dá outras providências Executivo Municipal PLE 030/2021 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio 2022-2025, e dá outras providências Executivo Municipal PLE 029/2021 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente 20 (vinte) Merendeiras Escolares, 20 (vinte) Monitores Infantis e 03 (três) Agentes Educadores Executivo Municipal