Lista de Proposições

REQ 124/2020 - Requer informar a origem de todos os valores externos recebidos pelo Executivo Municipal para enfrentamento ao covid-19; se todos os valores já foram utilizados; onde foram efetivamente gastos/aplicados; por que estão sendo locados 6 módulos para a estrutura montada na frente do Pronto Atendimento Municipal se a Secretaria de Saúde não pretende baixar ou tratar pessoas com Covid-19 nem pretende utilizá-la como uma espécie de hospital de campanha, quando, se utilizada somente para triagem, seria suficiente apenas 1 ou, no máximo, 2 módulos; se haveria possibilidade de devolver parte da estrutura, a fim de reduzir o custo mensal de locação Bancada do PDT REQ 119/2020 - Requer informações com relação ao enfrentamento da pandemia pelo novo coronavírus e aos gastos dele originados Bancada do PDT REQ 014/2020 - Requer informar quantos e quais os cargos foram contratados para atuarem na Associação Mahatma Gandhi, atual gestora do Pronto Atendimento Dr. Solon Tavares; como se deu o processo seletivo para preenchimento de vagas; como foram conduzidas as entrevistas, como foi apurada a capacitação e quais os critérios para as contratações; se há parentes de agentes políticos de Guaíba ocupando alguma das vagas; relação de currículos enviados e de inscritos no processo seletivo, por cargo; relação dos selecionados, por cargo, no processo seletivo Bancada do PDT REQ 705/2019 - Requer saber se há previsão de recuperação dos banheiros existentes no Parque da Juventude; os prazos para início e conclusão da reforma; se há possibilidade substituição do quadro de disjuntores desses banheiros Bancada do PDT REQ 661/2019 - Requer informar, com relação a Lei Municipal Nº 3.659/2018 que dispõe sobre a disponibilização de brinquedos adaptados a crianças com deficiência em locais de acesso privados de lazer no município, se essas adaptações são cobradas e se há fiscalizações nesse sentido; se há planejamento para implantação de brinquedos adaptados nas praças de uso público do município; qual a previsão para a disponibilização destes brinquedos. Bancada do PDT REQ 645/2019 - Requer saber a capacidade de túmulos, gavetas, jazigos e outros assemelhados no Cemitério Municipal e do total, quantos são perpétuos e quantos são temporários; como funciona a aquisição, quais os tipos, os prazos e quais os valores dos arrendamentos dos túmulos e gavetas; se o Cemitério Municipal possui ossário para o translado e colocação dos restos mortais exumados dos seus túmulos e gavetas; como são acondicionados os restos mortais após a exumação e qual é a estrutura do ossário do Cemitério Municipal; se os restos mortais são identificados e/ou catalogados, de forma que possam posteriormente ser facilmente encontrados; qual o precedimento adotado, após o encerramento do prazo do Arrendamento Temporário, se há algum termo ou autorização que seja assinada por familiares ou responsáveis, para permitir a exumação e o translado dos restos mortais, findo o prazo do arrendamento temporário Bancada do PDT REQ 520/2019 - Requer informar o por que da falta de respostas dos requerimentos enviados ao executivo Bancada do PL, Bancada do Cidadania, Bancada do DEM, Bancada do PDT, Bancada do PP, Bancada do PSD, Bancada do PRD e Bancada do Solidariedade REQ 519/2019 - Requer saber haverá “passe-livre” (passagem gratuita) para os cidadãos se dirigirem até urnas. Bancada do DEM, Bancada do PDT, Bancada do PL, Bancada do PP, Bancada do PSD, Bancada do PRD, Bancada do Cidadania e Bancada do Solidariedade REQ 486/2019 - Requer informar quantas crianças que estavam em atendimento no Serviço de Pronto Atendimento Municipal de Saúde Dr. Solon Tavares vieram à óbito nos anos de 2017 e 2018; quantas mortes de crianças geraram a abertura de sindicância (ou processo similar) pela Administração Municipal; os médicos que estavam realizando esses atendimentos; se esses médicos eram plantonistas contratados por terceirizada ou do quadro de efetivos do Município; requer cópia da documentação completa das sindicâncias eventualmente abertas. Bancada do PDT REQ 369/2019 - Requer informar se a prefeitura realiza o serviço de limpeza e retirada do esgoto acumulado nas fossas; se existe norma estabelecida determinando quem é o responsável pela retirada do esgoto acumulado nas fossas onde não há escoamento sanitário para o esgoto cloacal; como deve ser o procedimento para o munícipe que precisa deste serviço; se há previsão de funcionamento do serviço de escoamento de esgoto cloacal no Bairro Jardim dos Lagos II Bancada do PDT REQ 327/2019 - Requer informar o número de abrigos, albergues e casas de acolhimento municipais e suas localizações; se os usuários destes serviços são moradores fixos ou transitórios e quantas pessoas estão acolhidas em cada um desses locais; como é o funcionamento, como é feito o atendimento e o que é disponibilizado a essas pessoas; se há equipe responsável por recolher e serviço de transporte para encaminhamento de necessitados aos serviços de acolhimento e quantas pessoas em média são resgatadas por semana por esse serviço Bancada do PDT REQ 289/2019 - Requer saber se há programação de enfrentamento ao problema das precárias condições das ruas da cidade, com mutirão em conjunto com a Secretaria de Meio Ambiente para execução de serviço de recuperação das ruas e a possibilidade de dar especial atenção e prioridade às localidades menos assistidas Bancada do PDT REQ 225/2019 - No dia 16/05/2019, o Ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, anunciou o novo programa: PROGRAMA SAÚDE NA HORA, para ampliar o atendimento das unidades de saúde no país e com o intuito de expandir o acesso aos serviços da atenção primária e desafogar as emergências, onde a população acaba tendo de buscar atendimento nos horários em que as Unidades de Saúde da Família estão fechadas. Os municípios que ampliarem o horário de atendimento à população nas Unidades de Saúde da Família (USF) passarão a receber mais recursos do Governo Federal. Os repasses podem chegar a dobrar de valor, dependendo da disponibilidade de equipes de Saúde da Família e Bucal e do horário de funcionamento das unidades, que pode variar entre 60h e 75h semanais. As USF precisam estar de portas abertas no horário de almoço e à noite, podendo também abrir aos finais de semana. Para participar do Programa Saúde na Hora, os gestores municipais já podem solicitar adesão de suas unidades. A Atenção Primária é a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS), onde cerca de 80% dos problemas de saúde da população podem ser solucionados. Com base no acima exposto, questiona-se: 1- O município possui Unidades de Saúde da Família (USF), sendo estas correspondentes às nossas Estratégia Saúde da Família (ESF)? 2- Quantas e quais unidades de Saúde (UBSs e ESFs) atendem em horário ampliado? 3- Quantas e quais estariam aptas a participar do Programa saúde na Hora? 4- A Secretaria de Saúde Municipal já providenciou (quando?), pretende providenciar (quando?) ou não pretende providenciar (justifique) o cadastro das Unidades de Saúde da Família do Município no programa Saúde na Hora? Bancada do PDT REQ 202/2019 - Requer saber se foram providenciadas as medidas necessárias para a implementação de feiras de adoção de animais, nos eventos do Calendário da Secretaria de Turismo, Cultura e Desporto; solicita cópia do Calendário de Eventos do Município. Bancada do PDT REQ 163/2019 - Requer saber quantos médicos foram contratados emergencialmente, onde estão atendendo, seus horários de atendimentos e suas cargas horárias; quantos médicos foram contratados através do Programa Mais Médicos, onde estão atendendo, seus horários atendimentos e suas cargas horárias; se houve impacto na capacidade de atendimentos com a saída dos médicos cubanos e como está a relação Demanda X Atendimento Bancada do PDT REQ 113/2019 - Requer saber se o Executivo pretende renovar o contrato com a atual concessionária Rek Parking; se foi implantada a isenção do pagamento de estacionamento para deficientes e idosos; quantas vagas existem atualmente na "área azul" do município, quantas delas são destinadas à pessoas com deficiência e quantas são destinadas a idosos; o valor arrecadado pela concessionária no ano de 2018 e o valor, a título de direitos de concessão, repassado ao município; o valor arrecadado pela concessionária durante a vigência do contrato (de Jul/2009 até Mar/2019) e o valor, a título de direitos de concessão, repassado ao município nesse período Bancada do PDT REQ 082/2019 - Requer saber se existe programação para realização de Blitz ou "Balada Segura" para o dia 30 de março próximo, sábado de Carnaval Bancada do PDT REQ 041/2019 - Requer saber se há previsão de asfaltamento da Avenida Beira Rio, Bairro Engenho no ano vigente. Caso negativo, é possível incluir no planejamento 2020 Bancada do PDT REQ 027/2019 - Requer saber se há previsão de asfaltamento das Ruas Bairro Pedras Brancas. Bancada do PDT e Bancada do DEM REQ 015/2019 - Requer saber se houve fiscalização na execução dos trabalhos da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) na Av. Nestor de Moura Jardim, as condições do local antes e depois do serviço; se é possível enviar cópia dos relatórios de fiscalização; se a CORSAN foi notificada sobre problema ou irregularidade no serviço naquele local. Bancada do PDT