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107 Proposições Encontradas

REQ 679/2017 - Requer saber a possibilidade de inclusão do CID A16.9 (Tuberculose), na Lei que dispõe sobre o Sistema de Isenções Tarifarias no Serviço de Transporte Coletivo Urbano Bancada do PP REQ 637/2017 - Requer saber se Secretaria de Educação agendou reunião com a Defensoria Pública de Guaíba e com a direção do Fórum para esclarecimentos sobre pleito judicial de reservas de vagas nas Escolas de Educação Infantil Bancada do PP REQ 631/2017 - Requer saber quais ações de prevenção estão sendo planejadas para as campanhas do novembro Azul e Dezembro vermelho e a possibilidade de terem ações nos finais de semana, como consultas, exames e testes rápidos Bancada do PP REQ 606/2017 - Requer saber se há fiscalização dos vendedores ambulantes que atuam na cidade; se recolhem a taxa ao município antes de exercer suas atividades e se há servidor responsável pela fiscalização; o número total de licenças para ambulantes no município; a documentação exigida para expedir licença; os mecanismos legais de proteção ao comerciante Bancada do PP REQ 745/2016 - Requer saber as medidas de iniciativa e prevenção no combate à dengue, quantos agentes de vigilância têm em operação, os valores repassados pelo Estado e pela União no combate ao mosquito transmissor, a contrapartida da Prefeitura nestes investimentos, como o valor foi empregado. Bancada do PP REQ 730/2016 - Existe por parte do executivo algum estudo que viabilize a extinção da fila da madrugada para marcações de consultas com especialistas e exames na rede Publica de saúde?Quantas vagas para consultas com especialistas são disponibilizadas mensalmente para a população? Por qual motivo os usuários que pernoitam na fila durante a madrugada, mas que mesmo assim não conseguem agendar o seu procedimento, por falta de vagas, não são automaticamente agendados para o próximo processo de abertura? Bancada do PP REQ 709/2016 - Qual o numero de pacientes ostomizados no município? Quantas bolsas são oferecidas por mês para cada paciente? Qual o critério adotado para o numero de bolsas por pacientes? Quantos profissionais especializados nesta área têm no município para atender a demanda? O município oferece acompanhamento psicológico, nutricionista e dermatologista para esses pacientes? Bancada do PP REQ 694/2016 - Requer saber a situação do arroio Passo Fundo o resultado das ultimas análises e qual a previsão de solução do problema?Quais empresas junto com Câmara e Prefeitura financiaram a análise Bancada do PP REQ 682/2016 - Requer esclarecimentos da Secretaria da Saúde. Bancada do PP REQ 669/2016 - Ha por parte do Executivo Municipal algum projeto que viabilize o calçamento no trecho do mercado Asun e o Bairro São Jorge/primavera? Dentro deste projeto a um entendimento do estendimento da ciclovia? Quais são os valores gastos na manutenção dessa área? A economia desses valores não seriam o necessário para a construção de uma obra de pavimentação ou parte dela? Bancada do PP REQ 659/2016 - Requer informações ao requerimento 534/2016, referente ao programa de conscientização no tratamento de câncer de mama em adolescentes nas escolas públicas municipais Bancada do PP REQ 613/2016 - or que a Secretaria Municipal da Saúde está impedindo o agendamento de consultas com especialistas no âmbito do Município de Guaíba, tendo transferido os novos agendamentos somente para após a data de 04/10/2016? Há déficit de Profissionais? Existem algum tipo de reserva politica para este tipo de atendimento ou serão atendimentos em que os princípios que regem a Administração Pública preconizado no Art. 37 da constituição Federal( Impessoalidade, economicidade e moralidade), estes princípios estão sendo respeitados? Quantas fichas de atendimentos com especialistas estão sendo liberadas por mês? De que forma o cidadão poderá ter acesso à estes atendimentos Bancada do PP REQ 591/2016 - Em relação a cidade de Guaíba, que é um Município com áreas densamente povoadas e ocupadas por Casas e Edifícios residenciais, comerciais e Industriais, além de Ruas , Avenidas e espaços Públicos como Praças onde a População vive reunida, o que em sintese deveria torna-lá uma cidade Organizada, com Gestão, mas o que se vê hoje pelo Município de Guaíba é uma desordem estrutural na parte de saneamento e planejamentos com os logradouros municipais, como exemplo as ruas e calçadas dos Bairros e Centro, saliento que nossas ruas de Guaíba parecem a Lua, por que é tanto buraco, que ao passar me lembro dos filmes de ficção. Sendo assim focando diretamente em Guaíba, questiono: Quanto será encaminhado uma revisão do Plano Diretor Municipal? Pois o Município com um orçamento estimado de 277 milhões para 2017 e ainda ter uma Lei Orgânica e um Plano Diretor devassado, mas lembro que em 2014 protocolei a reforma da Lei Orgânica e Regimento Interno, sendo que o município estará entre as 10 maiores economias em 2017 do Estado do Rio Grande do Sul e na educação estamos ainda em 280ª lugar , sendo que existe 497 municípios no Rio Grande do Sul - RGS. Por que a Receita sendo crescente, conforme dados do Portal de transparência os serviços básicos a população deixando cada vez mais a desejar? Quais os financiamentos, empréstimos e compromissos que está Gestão deixará nos cofres Públicos para o Proximo Prefeito pagar, já que está no fim do Mandato e deverá ser observada a lei de Responsabilidade Fiscal? Acompanhando a cidade, analizo que existe muito pouco trabalho para com a comunidade, pelo valor pago a empresa terceirizada de limpeza Pública, mas agora na ultima semana vi que o efetivo de colaboradores da Empresa Pioneira Aumentou? Esse aumento de efetivo houve? Ou houve uma força tarefa, por que é Ano Eleitoral? Até por que a prefeitura estava no vermelho, não podendo contratar ou reforçar nenhum contrato existe que onerasse ainda mais os cofres do Municipio. Bancada do PP REQ 583/2016 - O Vereador que subscreve, solicita à mesa diretora que após os trâmites legais, envie correspondência ao Executivo Municipal, para que o mesmo dentro do possível revise a Lei Nº 2386/2008 que dispõe sobre a regulamentação do Sistema de estacionamentos rotativos pago, nas vias e logradouros Públicos referente à cobrança das Vagas dos Estacionamentos dos Portadores de Deficiência física e Idosos. Saliento que nesta Lei no Art. 4º estão sujeitas a gratuidade os veículos em situação de emergência médica ou sinistro, até que cesse a emergência. Sendo assim, existe a grandiosidade, do Executivo Municipal em alterar a Lei Inicial em favor dos Portadores de Deficiência física e Idosos? Bancada do PP REQ 560/2016 - Quando acordo todos os dias sempre vejo nas conversas do dia dia e nos Projetos o tema principal Futuro dos Jovens, mas para estarmos hoje pensando o Futuro desses jovens, devemos prioritariamente cuidar das pessoas que por muitas vezes são abandonadas pelas suas famílias e dependem de um abrigo e um cuidado especial, pois são mulheres e homens com mais de 65 anos de idade que tem direitos adquiridos pela Constituição Federal, então venho ao Prefeito Henrique Tavares e a Secretária de Assistência Social, requerer o que está sendo feito para esses senhores e senhoras sem condições e abandonados que ajudaram a construir a história de Guaíba para nós e nossas famílias? Bancada do PP REQ 534/2016 - Requerer que seja instituido um programa de conscientização, tratamento e recuperação do câncer de mama em adolescentes nas escolas da Rede Pública Municipal. Bancada do PP REQ 489/2016 - Requer informar se existe estudo de quantas crianças estão sem creche no município e o que está sendo feito de concreto para sanar este problema. Bancada do PP REQ 324/2016 - Requer informações nas SECRETARIA DA SAÚDE, MOBILIDADE URBANA E DIRETORIA DE TRANSPORTES Como é feita a distribuição de Fraldas para Crianças e Fraldas Geriátricas, para a população carente de Guaíba? Este recurso é oriundo de qual Programa, Estadual ou Federal? Como é o cadastro de entrega? Quais são os Beneficiados? Quais as pessoas beneficiadas desde 2012? Qual é o nome dos responsáveis pela entrega das fraldas as pessoas necessitadas? Qual o encaminhamento de solução a administração Municipal com relação as emissões das Carteirinhas de gratuidade para as isenções da população carente de Guaíba? Quais os Servidores Secretária de Mobilidade Urbana e Diretoria dos Transportes fazem parte do Conselho Municipal por cota das entidades Governamentais? Houve Licitação para contratação de Empresa Privada de ônibus, para serem usados nas Secretarias do Município? Se Positivo, qual empresa ganhou o certame? Qual o valor e qual a quilometragem proposta no contrato para 2016? Quantos litros de Gasolina e diesel são Gastos com os Carros Oficiais? Como e quem faz a fiscalização? Tem como conseguir uma copia desta fiscalização dos últimos 3 anos e 4 meses desta atual administração? Os Cargos em Comissão podem conduzir Carros Oficiais? Se Positivo, quais os nomes dos CCs que conduzem os veículos oficiais? Caso o oficio seja negativo, quem exerce o controle, caso seja causado algum acidente por um cc na condução do Veiculo oficial? Caso algum CC sair no seu intervalo com veiculo Oficial, Pergunta-se: há previsão da conduta ser punida, caso estas atitudes serem comprovadas por fotos. Houve algum acidente com sinistro neste mandato envolvendo veículos oficiais? Se positivo, onde e por quem era conduzido (direção) o Veiculo Oficial ou veiculo Locado para o uso Oficial, com sua lotação e matricula do Servidor? Onde é empregado o valor arrecadado com as Multas de Trânsito? De que forma e quais os critérios que estes recursos são investidos para comunidade de Guaíba? Com relação a eventuais acidentes noturnos? las Ocorrências? Qual telefone para comunicar o acidente? Estando em funcionamento o JARI, quais os nomes dos Servidores efetivos com suas respectivas graduações e lotações no Executivo, que fazem parte do mesmo? Bancada do PP REQ 298/2016 - Requer cópia do contrato original dos médicos onde menciona a quantidade de atendimento nos postos de saúde por profissional, pelas especialidades e em todos os postos; quais os critérios adotados para os agendamentos; por que a redução no número de atendimentos; entre médicos concursados e contratados, quantos estão em atividades, suas especialidades e horários de atendimentos no pronto atendimento e postos de saúde; qual a relação de todos os medicamentos em falta na farmácia municipal, quais estão em processo de licitação; qual a previsão de abertura do centro obstétrico municipal; valor do convênio com a SAMU, quantas Ambulâncias são direcionadas para Guaíba e quem é responsável por este convênio em Guaíba. Bancada do PP REQ 274/2016 - Requer informações sobre recursos recebidos pelo município para a saúde e seu emprego; a vigência do convênio com o Hospital Beneficência Portuguesa e sua abrangência; programas para saúde pública vigentes; providencias tomadas para a diminuição das filas de espera para consultas; médicos concursados e contratados em atividade e suas especialidades; medicamentos da farmácia municipal, previsão para a abertura da maternidade municipal; número de ambulâncias municipais e do convênio com a SAMU; qual o servidor responsável pela limpeza e pintura da área externa do PA. Bancada do PP