Lista de Proposições
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7 Proposições Encontradas
REQ 427/2021 - Requer informar a possibilidade de campanha de arrecadação, junto às empresas do município, para o Fundo Municipal de Prevenção à Violência; se há forma legal de dedução de impostos ´para as empresas doadoras; se os gestores do Fundo realizaram cadastro de adesão para que doações sejam deduzidas de IRPF e IRPJ; se há possibilidade do Executivo Municipal orientar, na elaboração de Plano de Aplicação, para um programa de aluguéis residenciais para agentes de segurança pública
Bancada do PDT e Bancada do PP
REQ 262/2021 - Requer informar a possibilidade de envio de Projeto de Lei de origem do Executivo Municipal para alteração na formatação de preços das concessionárias de energia elétrica e saneamento, adequando as sistemáticas de apuração e cálculos das tarifas de saneamento, esgoto e energia elétrica para nova realidade que nos encontramos; se há possibilidade deste cálculo levar em consideração a renda per capita dos munícipes
Bancada do PDT, Bancada do PP, Bancada do DEM, Bancada do PT, Bancada do Solidariedade, Bancada Republicanos e Bancada do PSL
REQ 202/2021 - Requer saber possibilidade do município de Guaíba juntamente com a Secretaria Estadual de Planejamento, Governança e Gestão do Rio Grande do Sul, contratar ou ajustar pelo meio jurídico adequado, a compensação de eventuais créditos existentes em favor do município de Guaíba para fins de aquisição ou permuta da área do IPÊ, denominada área dos pinheiros
Bancada do PP
REQ 147/2021 - Requer informar as estratégias adotadas pela Secretaria Municipal de Educação para a alimentação das crianças matriculadas na rede pública municipal no período de pandemia;se as escolas têm regime de plantão para atendimento aos alunos; se há alguma política de plantão para atendimento dos(as) alunos(as) matriculados na rede municipal
Bancada do PDT, Bancada do PP, Bancada do PT, Bancada do Solidariedade, Bancada Republicanos e Bancada do DEM
RMD 164/2021 - Requer oficiar à Corsan e à Fepam para que informem em que fase se encontra o licenciamento ambiental para início das obras de saneamento básico no município; se há alguma informação formal de que as obras devam iniciar na Zona Sul de Guaíba, especialmente no Arroio Passo Fundo; caso não haja prioridade formal, é possível realizar mediante este documento
Bancada do PDT, Bancada do DEM, Bancada do PP, Bancada do PSL, Bancada do Solidariedade, Bancada do PT e Bancada Republicanos
MOC 009/2021 - MOÇÃO de APELO e PROTESTO contra possível instalação de praças de pedágios nas rodovias que dão acesso ao Município de Guaíba e Região
Bancada do PDT, Bancada do DEM, Bancada do PP, Bancada do PT, Bancada do Solidariedade e Bancada Republicanos
MOC 006/2021 - Moção de Apoio da Câmara Municipal de Guaíba para que o Poder Executivo Municipal avalie a possibilidade de contratação de fonoaudiólogos tendo em vista o importante papel desses profissionais na reabilitação de pacientes de COVID-19
Bancada do DEM, Bancada do MDB, Bancada do PDT, Bancada do PP, Bancada do PSDB, Bancada do PSL, Bancada do PT, Bancada do PRD, Bancada do Solidariedade e Bancada Republicanos