Lista de Proposições

REQ 718/2019 - A Bancada do Democratas que este subscreve requer que o Executivo Municipal através de sua Secretaria informe o que segue, tendo em vista que o requerimento 168/2019 de 30 de abril do corrente ano, ainda segue sem resposta. Com isso, enviamos novos questionamentos. Conforme o Portal Transparência verificamos que no Gabinete do prefeito José Sperotto consta uma despesa de R$ 995.755,99 para com o Poder Judiciário. Em quantas causas foram utilizados esses recursos exclusivos do Gabinete do Prefeito e quais os motivos das mesmas? Qual o valor gasto neste mesmo sentido no ano de 2018? Como o Gabinete está se organizando para que os valores possam vir a serem reduzidos de forma gradativa nos próximos anos? Bancada do DEM REQ 704/2019 - Requer informar quantas vagas foram oferecidas nas EMEI's esse ano; o número de inscritos para essas vagas e quantos não foram contemplados; o número de vagas para educação infantil na rede privada arcadas pelo erário em 2018 e quais escolas privadas que possuem alunos(as) custeados pelo município; o critério de zoneamento para encaminhamento dos alunos para suas escolas; o procedimento dos pais que consideram que a vaga não foi contemplada de acordo com o zoneamento; quantas, das vagas contempladas foram em EMEIs diferentes da solicitadas como primeira opção pelos pais Bancada do DEM REQ 689/2019 - Requer informar quantas câmeras de monitoramento há atualmente no município; quantas estão em funcionamento pleno; quantas estão sem qualquer tipo de funcionamento (desligadas); como é feita a manutenção e as atividades conjuntas junto a Brigada Militar; de onde saem os recursos para que as câmeras sejam consertadas; a Lei 3693/2018 torna obrigatório a instalação de câmeras de monitoramento nas dependências e cercanias das escolas municipais: quantas escolas já tem câmeras dentro de suas dependências; nos arredores das escolas municipais, onde estão localizadas essas câmeras; quais escolas do Município têm câmeras monitorando os portões de acesso, conforme prevê a Lei Bancada do DEM REQ 671/2019 - Requer informar por que o sistema da Prefeitura ficou fora do ar por cerca de duas semanas; quantos pedidos deixaram de ser feito durante este período sem qualquer atendimento ao meio empresarial de Guaíba; quantos alvarás são emitidos por mês no município; qual o número de certidões; por que há tanta demora para que os procedimentos para abertura de uma empresa ocorra no município Bancada do DEM REQ 663/2019 - Reitera o requerimento n.º 370/2019 e requer maiores informações sobre o transporte rural do município. Bancada do DEM REQ 644/2019 - Requer informar onde foram aplicados os recursos arrecadados com as multas por infrações de trânsito no município, com descrição do montante respectivo para cada área; as medidas educativas tomadas para minimizar o excesso de velocidade entre os condutores nas vias da cidade; se serão implementados novos controladores de velocidade no município, em que locais e qual previsão de início de funcionamento Bancada do DEM REQ 626/2019 - Requer informar por que o requerimento 571/19 segue sem resposta questiona ainda, se a organização geral do evento é realizada pelo poder público municipal ou por uma produtora; o montante total gasto nos Festejos Farroupilhas; o setor responsável pela comercialização de estantes de expositores no Parque Municipal Coelhão; os valores para locação destes espaços; quantos expositores se cadastraram; como é feito o pagamento (enviar cópia dos recibos) e onde esse montante é utilizado; quanto ao cachê dos músicos, qual o montante investido; como é realizado o pagamento; quanto aos ambulantes externos, como foram feitas as “liberações”; quais os valores e quantos estiveram no local. Como foi realizado o pagamento (enviar cópia dos recibos). Bancada do DEM REQ 604/2019 - Requer saber a possibilidade de uma limpeza na “Travessa dos Pinheiros”, no Bairro Santa Rita; se está prevista de dedetização nessa localidade; se é de conhecimento do Executivo que no local tem animais mortos e muito descarte irregular de lixo; quais providências serão tomadas para combater esse tipo de situação Bancada do DEM REQ 594/2019 - Requer saber por que o recolhimento de lixo foi alterado no Bairro Santa Rita; se esse problema ocorreu somente em algumas ruas ou em todo o bairro; como é feito o controle pela prefeitura em relação à empresa que presta este serviço para o município (enviar cópia deste controle); em quais localidades também tiveram problemas no recolhimento; enviar cópia dos dias em que são realizadas as coletas, por regiões, e os dias em que ocorreram atrasos, ou que não houve a coleta; qual o valor pago para empresa que presta este serviço ao município Bancada do DEM REQ 570/2019 - Requer saber se há projeto de recuperação no Pórtico Otaviano Manoel de Oliveira Junior (Portão da Alegria); como o Executivo vem lidando com a recuperação de monumentos históricos da cidade, se há um cronograma de recuperação Bancada do DEM REQ 553/2019 - Requer saber se há projeto de recuperação da pavimentação na Avenida Rui Barbosa, que não foi contemplado dentro da Parceria Público-Privada da Prefeitura de Guaíba com a Celulose Riograndense Bancada do DEM REQ 532/2019 - Por qual motivo o sistema da Prefeitura ficou fora do ar, por cerca de duas semanas, dificultando empresários que precisavam emitir alvarás e outros serviços, como certidões e afins? * Quantos pedidos deixaram de ser feito durante este período sem qualquer atendimento ao meio empresarial de Guaíba? * Quantos alvarás são emitidos por mês no Município? E o número de certidões? * Por qual motivo há tanta demora para que os procedimentos para abertura e uma empresa ocorra no Município? Bancada do DEM REQ 520/2019 - Requer informar o por que da falta de respostas dos requerimentos enviados ao executivo Bancada do PL, Bancada do Cidadania, Bancada do DEM, Bancada do PDT, Bancada do PP, Bancada do PSD, Bancada do PRD e Bancada do Solidariedade REQ 519/2019 - Requer saber haverá “passe-livre” (passagem gratuita) para os cidadãos se dirigirem até urnas. Bancada do DEM, Bancada do PDT, Bancada do PL, Bancada do PP, Bancada do PSD, Bancada do PRD, Bancada do Cidadania e Bancada do Solidariedade REQ 507/2019 - Como está a situação da Rua 31, no Bairro Pedras Brancas, que, após obras de tubulações está intransitável e há mais de 30 dias nenhuma providência é tomada? Essas obras foram de responsabilidade do Executivo ou da Corsan? Caso seja da Corsan, quais mecanismos a Prefeitura está administrando para que o problema seja solucionado? Bancada do DEM REQ 481/2019 - Requer informar a última vez que a “Pracinha” localizada no Bairro Alegria recebeu manutenção, se há possibilidade de consertar os brinquedos ainda neste ano; como é realizado o cronograma de limpeza das praças nos bairros do município Bancada do DEM REQ 452/2019 - Ocorreu, no período dos últimos três meses a troca do local do Banco de Sangue no Município de Guaíba. Caso positivo, para onde o mesmo foi realocado e qual o motivo da mudança? O espaço antigo - ou o novo local - atende as exigências mínimas elencadas pela Secretaria Estadual da Saúde? Existe alguma possibilidade de fechamento do Banco de Sangue de Guaíba? Como funciona o sistema de encaminhamento para doações de sangue de munícipes que têm de se deslocar a Capital Gaúcha? Quantos doadores por mês são levados a Porto Alegre? Qual a média mensal de sangue encaminhada para nosso Município? Bancada do DEM REQ 442/2019 - Requer informar se as entidades que não preencheram os requisitos para qualificação elencados na lei 3.277/2015, que versa sobre “qualificar como Organizações Sociais as pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, cujas atividades sejam dirigidas ao ensino, à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico, à proteção e preservação do meio ambiente, à cultura e à saúde” apresentaram recursos ou impugnações dentro do prazo legal, referente à análise prévia; o andamento desses recursos; a previsão para que o processo de qualificação seja concluído; e, em conseqüência disso, o prazo previsto para a abertura do Hospital no Município Bancada do DEM REQ 407/2019 - Requer informar quantos membros atuam na Defesa Civil e quais os conhecimentos estratégicos esses membros possuem; se o plano de contingência atualizado para eventos naturais que conforme ofício 080/2018, estaria em análise pelo Governo do Estado já foi analisado; enviar cópia desse plano; como acionar a Defesa Civil do município em caso de sinistros ou quaisquer eventos climáticos que possam ocorrer; se há Plano de Apoio Mútuo com municípios vizinhos para ações conjuntas de apoio; como a Defesa Civil está preparada para situações mais específicas de vazamentos de produtos das fábricas; se existe mapeamento das áreas de riscos na cidade e quais são elas; se os membros da Defesa Civil estão familiarizados com cada risco específico que possa ocorrer no município; quem coordena a Defesa Civil do município; se há plano de atuação previamente elaborado para sua atuação em casos de emergência e treinamentos constantes, para dimensionar procedimentos quando for acionada; se ela está equipada de forma a eliminar ou minimizar situações iminentes de diversos segmentos; que equipamentos dispõem; se é possível fazer simulações na cidade para ver a dinâmica funcional das equipes Bancada do DEM REQ 370/2019 - Requer informações sobre o transporte rural no município Bancada do DEM