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Lista de Proposições NA PAUTA EM 07/02/2023

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NA PAUTA DE 07/02/2023

544 Proposições Encontradas

PLL 005/2023 - Altera a Lei Municipal no 1.207/1990 – Código de Posturas, dispondo sobre a implantação de vagas de estacionamento preferenciais reservadas às pessoas com transtorno do espectro autista – TEA, sinalizadas com o símbolo mundial de conscientização do autismo no âmbito do Município de Guaíba e dá outras providências Ver. Florindo Motorista PLL 003/2023 - Dá denominação ao Campo Municipal localizado no Bairro Jardim Iolanda Ver. Tiago Green PLL 002/2023 - Altera a Lei Municipal n.º 3.858, de 09 de Janeiro de 2020, ficando proibida a queima, soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos de alto impacto sonoro, tecnicamente classificados como “Fogos de Estampido” e “Artigos Explosivos”. Ver. Ale Alves PLL 001/2023 - Dispõe sobre a proibição, a utilização, a comercialização e a distribuição de sacolas para o acondicionamento e o transporte de mercadorias que contenham, em sua composição, polímeros plásticos, no âmbito do Munícipio de Guaíba. Ver. Ale Alves PLL 163/2022 - Obriga construtoras e incorporadoras a repararem os danos que causarem a pisos, calçamentos, calçadas ou paralelepípedos Ver. Manoel Eletricista PR 001/2023 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Guaíba Mesa Diretora PR 013/2021 - Acrescenta o Capítulo IV ao Título II da Parte I da Resolução Nº 016, de 13 de dezembro de 1995 (Regimento Interno da Câmara de Guaíba). Ver. Manoel Eletricista REQ 022/2023 - Requer informar o engenheiro responsável pela execução das obras das Ruas Marcílio Dias e Garibaldi no Bairro Alvorada, pelo financiamento junto ao FINISA; por que as obras dessas ruas ainda não foram realizadas; o prazo previsto para o início das obras; o que falta para o encerramento das obras vinculadas junto ao Badesul; o prazo para encerramento do contrato junto ao Finisa e Badesul; o secretário responsável por essas obras Ver. Tiago Green REQ 021/2023 - Requer saber se há fiscalização quanto ao uso de animais de tração; quais os cuidados com esses animais; se há programa para resgate dos animais em situação de risco (doentes), usados na tração de veículo ou utilizados para transporte de carga; caso haja, quantos animais foram resgatados sua criação; para onde foram encaminhados os animais resgatados Ver. Graciano REQ 020/2023 - Requer saber por que os requerimentos 831 e 923/2022 não foram respondidos; por que a prestação de contas do Sindicato das Empresas de Promoção, Organização, e Montagem de Feiras, Congressos e Eventos dos Estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina, que realizou a Olifeira 2022, ainda não se tornou pública, já que o prazo de 90 dias já passou; requer cópia da prestação de contas da Olifeira 2022 Ver. Tiago Green REQ 019/2023 - Requer informar quantos médicos atendem no pronto atendimento Dr. Solon Tavares e no Hospital Nelson Cornetet; qual a escala e quais horários de troca de plantões Ver. Miguel Crizel REQ 018/2023 - Requer saber as medidas tomadas para acabar com os pontos de alagamento que existem no município Ver. Miguel Crizel REQ 017/2023 - Requer saber se há licitação em andamento para compras de novas sinaleiras para a cidade; se há um prazo estimado para a finalização da licitação; requer cópias das tramitações Ver. Marcos SJ REQ 016/2023 - Requer informações sobre servidores e ações da defesa civil e aos pontos mais atingidos pela enxurrada do dia 28 de janeiro Bancada do PSDB REQ 015/2023 - Requer saber se há projeto para realização de um censo demográfico no município devido as inconsistências verificadas nos dados encontrados pelo IBGE; se está prevista uma ampla campanha de divulgação para a população receber os recenseadores e passar as informações corretas Ver. João Caldas REQ 014/2023 - Requer informar se há áreas e/ou próprios públicos do município de Guaíba em desuso que poderiam ser destinados para associações e instituições de economia solidária Ver. João Caldas REQ 013/2023 - Requer saber se há intenção do Executivo Municipal em realizar o Concurso Público este ano; qual a previsão de lançamento do edital e quais cargos serão previstos Ver.ª Leticia Maidana REQ 012/2023 - Requer saber a possibilidade de implementar o serviço “Disque Mulher” no Município, destinado a atender denúncias de violência contra mulheres e meninas; se este canal poderia ficar alocado na Secretaria da Mulher, visto que um dos seus focos será a consolidação das políticas públicas e diretrizes voltadas a promoção dos direitos da mulher Ver.ª Leticia Maidana REQ 011/2023 - Requer informar quando será realizado o reajuste dos salários dos servidores do magistério e qual o percentual; quando será determinada a equiparação integral dos salários dos servidores do magistério ao piso nacional estabelecido em Lei; se há impedimento orçamentário que justifique o não pagamento do piso; se o Executivo Municipal enviou ao Ministério da Educação justificativa acerca de eventual necessidade e/ou incapacidade, com solicitação fundamentada, acompanhada de planilha de custos comprovando a necessidade da complementação de que trata o caput do artigo 4.º da Lei 11.738, nos termos do §1º do mesmo artigo; se o executivo pretende enviar PL à esta Casa visando a equiparação dos salários do magistério ao piso nacional, e quando Ver.ª Carla Vargas REQ 009/2023 - Requer saber a possibilidade de implementar no Município o serviço de Coleta Seletiva de Lixo Reciclável Ver. Professor Luciano Rocha