Lista de Proposições NA PAUTA EM 26/01/2023
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3 Proposições Encontradas
PLE 003/2023 - Institui o Calendário de Eventos Esportivos do Município de Guaíba para o exercício 2023.
Executivo Municipal
PLE 002/2023 - Dispõe sobre a concessão de até 35% (trinta e cinco por cento) de desconto para pagamento em parcela única do IPTU, exercício 2023.
Executivo Municipal
PLE 001/2023 - Cria o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais – REFIS/2023 e dá outras providências
Executivo Municipal