Lista de Proposições NA PAUTA EM 31/03/2020
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4 Proposições Encontradas
PLL 028/2020 - Revoga a Lei n.º 3877, de 19 de março de 2020, que "Dispõe sobre o índice de revisão geral dos subsídios dos agentes políticos do Poder Legislativo do Município de Guaíba"
Mesa Diretora
RMD 112/2020 - Requer oficiar ao Ministério das Relações Exteriores do Brasil, ao Ministério da Cidadania, à Casa Civil, ao Senado e à Câmara Federal para que informe a previsão para o repatriamento dos Brasileiros que estão na África do Sul impossibilitados de retornar ao Brasil devido à pandemia de coronavírus
Ver. Miguel Crizel
PLE 021/2020 - Autoriza o Poder Executivo a realizar abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais) no orçamento corrente
Executivo Municipal
PLE 020/2020 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional de Caráter Especial no valor de R$ 214.000,00 (duzentos e quatorze mil reais)
Executivo Municipal