Lista de Proposições NA PAUTA EM 17/12/2019

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NA PAUTA DE 17/12/2019

28 Proposições Encontradas

PLL 105/2019 - Dispõe sobre a saída de alimentos destinados ao consumo humano, por doação, nos estabelecimentos comerciais localizados no Município de Guaíba Ver. Bosco Ayala PLL 103/2019 - Dispõe sobre a proibição da queima e a soltura de fogos de artifício e artigos pirotécnicos com estampido e efeitos sonoros e dá outras providências Ver. Ale Alves ELO 005/2019 - Altera e acrescenta parágrafos ao artigo 108 da Lei Orgânica Municipal Ver.ª Fernanda Garcia REQ 721/2019 - Por qual motivo ainda não foi implantado o Sistema de Informação Para Infância e Juventude (SIPIA) para o Conselho Tutelar Municipal? Já existe previsão para que seja implantado o SIPIA no Conselho Tutelar de Guaíba? Ver. Manoel Eletricista REQ 719/2019 - Qual a possibilidade de ser colocada uma faixa de segurança entre na Rua Gaspar Martins esquina com a Rua Rondônia, Bairro Centro? Bancada do PL REQ 718/2019 - A Bancada do Democratas que este subscreve requer que o Executivo Municipal através de sua Secretaria informe o que segue, tendo em vista que o requerimento 168/2019 de 30 de abril do corrente ano, ainda segue sem resposta. Com isso, enviamos novos questionamentos. Conforme o Portal Transparência verificamos que no Gabinete do prefeito José Sperotto consta uma despesa de R$ 995.755,99 para com o Poder Judiciário. Em quantas causas foram utilizados esses recursos exclusivos do Gabinete do Prefeito e quais os motivos das mesmas? Qual o valor gasto neste mesmo sentido no ano de 2018? Como o Gabinete está se organizando para que os valores possam vir a serem reduzidos de forma gradativa nos próximos anos? Bancada do DEM REQ 717/2019 - Em resposta ao requerimento 334/2018, o Executivo Municipal explicou que havia uma equipe estudando a viabilidade de instalação de um Posto de Coleta de Leite Humano (PCLH) na Saúde da Mulher. Entretanto, passados mais de um ano, não percebemos nenhuma movimentação neste sentido. Salienta-se que, algumas mulheres quando estão amamentando produzem um volume de leite além da necessidade do bebê, o que possibilita que sejam doadoras de leite humano. Em muitas cidades estão sendo instalados os Postos de Coleta de Leite Humano (PCLH), que têm por objetivo desenvolver ações de promoção, proteção e apoio ao aleitamento materno. Considerando a importância da instalação deste Posto em nosso Município, questionamos: O que foi definido no estudo realizado para a instalação na Unidade de Saúde da Mulher, de um Posto de Coleta de Leite Humano (PCLH)? Quem realizou este estudo? Enviar cópia do mesmo. Quais as providências tomadas pelo Executivo com o resultado deste estudo? Ver.ª Claudinha Jardim REQ 715/2019 - Diariamente ouvimos notícias que em casas de acolhimentos á idosos, os mesmos sofrem maus tratos e se encontram em condições de abandono por suas famílias, por isso questionamos: Quantas casas de acolhimentos existem no nosso município atualmente? Existe por parte do Município uma fiscalização ? Se existe, de qual forma é feita? O município contribui financeiramente à essas casas? Ver. Bosco Ayala REQ 714/2019 - Existe alguma previsão para um novo edital de concurso público para processo seletivo de profissionais no nosso município? Ver. Everton da Academia REQ 713/2019 - Quem são os responsáveis pela obra da zona sul que começa no Parque Florida e vai até a Adão Foques? Qual o tempo de duração estimado pela mesma? Qual a marcação exata da obra, isto é, onde começa e onde termina? Ver.ª Fernanda Garcia REQ 711/2019 - Qual a possibilidade das faixas de seguranças aos pedestres, constarem pictogramas de patas de animais inseridas entre as linhas paralelas? Ver. Ale Alves REQ 710/2019 - O Vereador que este subscreve, requer que o Executivo Municipal, através de sua Secretaria competente informe o que segue referente a Lei Nº 308/2013 e solicita: A prorrogação de mais um ano da Lei Nº 308/2013. Levantamento do número de regularizações executadas a partir da vigência da presente Lei. Levantamento do valor recolhido em taxas de regularização em função da presente Lei, por ano vigente. Levantamento de variação incidente sobre IPTU em função das regularizações beneficiadas pela presente Lei. Levantamento do numero de terrenos baldios, regularizados com a presente Lei transformados em predial. Ver. Miguel Crizel REQ 708/2019 - Requer saber a previsão para iniciar e finalizar as obras necessárias para adaptação das normas técnicas exigidas para o funcionamento do Hospital e Maternidade de Guaíba; se serão contratados médicos ou empresa para gerir e administrar o funcionamento do Hospital Ver. Ale Alves RMD 720/2019 - Qual a possibilidade desta Casa Legislativa criar a Procuradoria Especial da Mulher no âmbito do Município de Guaíba? Em caso positivo, qual a previsão para esta implementação? Ver.ª Claudinha Jardim RMD 716/2019 - Solicita sessão solene e entrega de placa alusiva para homenagear a Igreja CHARIS de Guaíba, pelos seus 10 anos de atividades neste Município. Ver. Miguel Crizel RMD 712/2019 - Qual a possibilidade de serem tomadas medidas urgentes para o correto abastecimento de água na Travessa Fernando Worm no Bairro Ermo? Por qual motivo os protocolos com pedido de manutenção dos moradores junto a CORSAN não têm sido devidamente atendidos? Ver.ª Fernanda Garcia RMD 709/2019 - Solicito a CEEE troca do poste, na Rua São Jerônimo, próximo ao número 60, Bairro Columbia City. Ver. Sadi Escouto IND 750/2019 - Solicita a manutenção das faixas de segurança localizadas na Rua João pessoa. Ver. Manoel Eletricista IND 749/2019 - Solicita operação tapa buracos na Rua Ruy S. Santana, Bairro Nossa Senhora de Fátima. Ver. Manoel Eletricista IND 748/2019 - Solicita recapeamento da Rua Alan Kardec, Bairro Nossa Senhora de Fátima. Ver. Manoel Eletricista