Lista de Proposições NA PAUTA EM 03/12/2019

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NA PAUTA DE 03/12/2019

24 Proposições Encontradas

PLL 104/2019 - Institui no município de Guaíba, o dia 25 de cada mês, como o Dia Laranja pelo Fim da Violência Contra Mulheres e Meninas Ver.ª Claudinha Jardim PLL 154/2018 - Altera os Arts. 4.º E 5.º e inclui os Arts. 5.º-A e 5.º-B à Lei Municipal n.º 1.319, de 12 de junho de 1996 Ver. Ale Alves ELO 003/2019 - Dá nova redação aos Artigos 146 e 153 da Lei Orgânica Municipal, incluindo como disciplina curricular obrigatória a Educação Ambiental Ver. Alex Medeiros, Ver. Manoel Eletricista, Ver. Nelson do Mercado, Ver. Florindo Motorista, Ver. José Campeão Vargas e Ver. Juliano Ferreira REQ 690/2019 - Requer saber quando será realizada a Iluminação Pública da rua paralela a BR 116, trecho, Nestor de Moura Jardim até o viaduto de acesso ao Bairro Santa Rita; se há previsão para início e conclusão Ver. Ale Alves REQ 689/2019 - Requer informar quantas câmeras de monitoramento há atualmente no município; quantas estão em funcionamento pleno; quantas estão sem qualquer tipo de funcionamento (desligadas); como é feita a manutenção e as atividades conjuntas junto a Brigada Militar; de onde saem os recursos para que as câmeras sejam consertadas; a Lei 3693/2018 torna obrigatório a instalação de câmeras de monitoramento nas dependências e cercanias das escolas municipais: quantas escolas já tem câmeras dentro de suas dependências; nos arredores das escolas municipais, onde estão localizadas essas câmeras; quais escolas do Município têm câmeras monitorando os portões de acesso, conforme prevê a Lei Bancada do DEM REQ 688/2019 - Qual a possibilidade de um dia específico para atendimento com um profissional devidamente capacitado, destinado a comunidade surda nos setores do serviço público? Ver.ª Fernanda Garcia REQ 687/2019 - Requer informar como é feita a fiscalização da lei 1438/98, que obriga as agências bancárias a colocar à disposição dos usuários pessoal suficiente para o que o atendimento seja efetivado em no máximo de 15 minutos em dias normais e até 30 minutos em véspera de feriados; quem é responsável por esta fiscalização; quantas infrações foram registradas em 2019; quantas agências foram multadas; se há algum diálogo do Executivo junto as agências bancárias para que esse tempo de espera seja diminuído Ver.ª Claudinha Jardim REQ 686/2019 - Requer saber quantos médicos especialistas o município conta atualmente em toda rede de atendimento SUS; o número médio de atendimentos mês realizados em toda a rede básica do município Ver. Miguel Crizel REQ 685/2019 - Requer informar se há fiscalização de vídeo monitoramento nos ecopontos; em quais pontos; se multas já foram aplicadas, quais multas e em quais pontos; se há projeto para instalação de um ecoponto no Bairro Pedras Brancas Ver. Miguel Crizel REQ 684/2019 - Requer saber a possibilidade de que a empresa de Transportes ASSUR possa vir a fazer integração junto ao Catamarã - CAT-SUL. Há como ser estudada esta proposta de parceria Bancada do Solidariedade REQ 683/2019 - Requer informar como é a recepção dos ecopontos com os munícipes; se a população recebe notificações em caso de descarte irregular; quantas toneladas de lixos foram descartadas nos ecopontos desde sua implantação até agora; se há possibilidade de serem implantadas unidades de ecopontos em outros bairros; se há trabalho de conscientização nas escolas, com qual frequência é feito Ver. Bosco Ayala REQ 682/2019 - Requer saber se há estudo ou projeto para a colocação placas de identificação das ruas da cidade; se elas poderiam ter um espaço para publicidade Ver. Bosco Ayala REQ 681/2019 - Porque estão sendo retirados os técnicos de enfermagem concursados dos plantões do Pronto Atendimento de Saúde Municipal? Esta medida, considerando que deverão ser contratados terceirizados para mantimento do serviço, trará economia ou aumento de custos ao Município? Apresentar a demonstração contábil/financeira da repercussão da referida medida. Ver. Dr. João Collares REQ 680/2019 - Requer informar as alíquotas pelo serviço de iluminação pública e qual o total arrecadado pelo município mensalmente; o valor do repasse feito a CEEE; quantas luminárias, lâmpadas e afins, há em logradouros públicos no município; qual o número de reclamações e solicitações de troca de lâmpadas; o valor investido na troca, reparo e investimentos na iluminação pública de Guaíba (apresentar documentos) Ver.ª Claudinha Jardim REQ 679/2019 - Requer saber o motivo dos CAPS do município estarem localizados em lugares onde não possuem acesso a ônibus e se há projeto ou planejamento de mudança desses locais atuais, pensando em um melhor acesso Ver. Everton da Academia REQ 678/2019 - Requer saber sobre engajamento do Executivo com efetiva participação no desenvolvimento de política de atenção a Causa Animal, para o combate ao controle populacional de animais de nossa cidade Ver. Ale Alves IND 719/2019 - Solicita uma operação tapa buracos com uma recapagem de asfalto na Rua Álvaro José Machado, no Bairro Coronel Nassuca. Ver.ª Fernanda Garcia IND 718/2019 - Solicita uma operação tapa buracos nas Ruas X-1 E X-2, no Bairro Colina. Ver.ª Fernanda Garcia MOC 012/2019 - Moção de protesto a ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) para ser encaminhado a todos os Deputados Federais, Estaduais e Senadores Ver. Everton da Academia PLE 052/2019 - Autoriza o Município de Guaíba a doar, com encargos, área de terras ao Sport Clube Internacional Executivo Municipal