Lista de Proposições NA PAUTA EM 28/05/2019
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51 Proposições Encontradas
REQ 226/2019 - Em entrevista à Imprensa, realizada em dezembro de 2016, o Prefeito afirmou: “vamos inovar a nossa administração fazendo uma gestão específica na área da saúde. Vamos gerir a prefeitura como um todo, mas a saúde terá um tratamento diferenciado...” Na entrevista, também foi destacada a implementação do 0800 e um aplicativo móvel para facilitar o processo de agendamento nas consultas nos postos municipais, o que, como era esperado, não se concretizou. Tendo em vista que já se passaram 28 meses de mandato e nada foi feito, questionamos: Existe previsão do sistema 0800 ser implementado na Prefeitura até o fim deste ano? Caso negativo, por qual motivo? Qual a perspectiva de ser implementado um aplicativo para marcação de consultas nas UBS do Município?
Ver.ª Claudinha Jardim
REQ 225/2019 - No dia 16/05/2019, o Ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, anunciou o novo programa: PROGRAMA SAÚDE NA HORA, para ampliar o atendimento das unidades de saúde no país e com o intuito de expandir o acesso aos serviços da atenção primária e desafogar as emergências, onde a população acaba tendo de buscar atendimento nos horários em que as Unidades de Saúde da Família estão fechadas. Os municípios que ampliarem o horário de atendimento à população nas Unidades de Saúde da Família (USF) passarão a receber mais recursos do Governo Federal. Os repasses podem chegar a dobrar de valor, dependendo da disponibilidade de equipes de Saúde da Família e Bucal e do horário de funcionamento das unidades, que pode variar entre 60h e 75h semanais. As USF precisam estar de portas abertas no horário de almoço e à noite, podendo também abrir aos finais de semana. Para participar do Programa Saúde na Hora, os gestores municipais já podem solicitar adesão de suas unidades. A Atenção Primária é a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS), onde cerca de 80% dos problemas de saúde da população podem ser solucionados. Com base no acima exposto, questiona-se: 1- O município possui Unidades de Saúde da Família (USF), sendo estas correspondentes às nossas Estratégia Saúde da Família (ESF)? 2- Quantas e quais unidades de Saúde (UBSs e ESFs) atendem em horário ampliado? 3- Quantas e quais estariam aptas a participar do Programa saúde na Hora? 4- A Secretaria de Saúde Municipal já providenciou (quando?), pretende providenciar (quando?) ou não pretende providenciar (justifique) o cadastro das Unidades de Saúde da Família do Município no programa Saúde na Hora?
Bancada do PDT
RMD 233/2019 - Requer oficiar à CEEE - Companhia Estadual de Energia Elétrica para que informe se tem conhecimento de que a determinação do § 5º do Art. 172 da Resolução nº 414/2010 não tem sido cumprido pelas equipes que realizam o corte por inadimplência; se faz orientação no sentido de observância dessa Resolução; e da possibilidade de comunicar as equipes sobre essa determinação e dar orientação neste sentido
Ver. Ale Alves
RMD 228/2019 - Requer oficiar à GUAIBAPREV para que informe por que está sendo adquirido veículo automotor; se é indispensável para a gestão do regime próprio de previdência; onde ele seria utilizado, em quais circunstâncias e por que
Ver. Alex Medeiros
RMD 224/2019 - Os vereadores Claudinha Jardim (DEM), Dr. João Collares (PDT), e Juliano Ferreira (PR), integrantes da Comissão de Saúde, Educação, Cultura e Meio Ambiente, vêm respeitosamente perante Vossa Excelência, sob a égide do artigo 115 do Regimento Interno desta Edil Casa, solicitar que seja encaminhada ofício a 12ª Coordenadoria Regional de Educação, com os questionamentos que seguem: Tendo em vista que, desde o ano de 2007, com a demolição do Pavilhão Canadá, do Instituto Educacional Gomes Jardim, o Centro da cidade ficou sem um ginásio de esportes para a comunidade escolar e população, qual a viabilidade de serem retomadas as conversas para a instalação de um novo Ginásio no Gomes Jardim? Nos últimos cinco anos, quais iniciativas foram tomadas para que fosse dado algum encaminhamento, sobre uma possível retomada nas tratativas da construção de um novo Ginásio Poliesportivo no Centro da cidade? Entendemos o momento de dificuldade econômica em que o Estado passa, e com isso questionamos se existe a possibilidade de uma busca, mesmo que paliativa para este problema. Caso positivo, qual alternativa foi pensada?
Ver.ª Claudinha Jardim, Ver. Dr. João Collares e Ver. Juliano Ferreira
IND 319/2019 - Solicita patrolamento e ensaibramento da Rua Maceió, Bairro Santa Rita.
Ver. Jonas Xavier
IND 318/2019 - Solicita colocação de luminária na Rua Frofª. Consuelo Liviaguerre, Bairro Columbia City.
Ver. Arilene Pereira
IND 317/2019 - Solicita recapeamento asfáltico na Av. Sete de Setembro entre as ruas Dr. José Montaury e Rua São José no Bairro Centro.
Ver. Arilene Pereira
IND 316/2019 - Solicita manutenção nos postes de luz nas Ruas Um, Três, Seis, Sete, Nove, Travessa Um e Rua da Antena, no Bairro IPÊ.
Ver. Nelson do Mercado
IND 315/2019 - Solicita manutenção nos postes de luz localizado das Ruas Vinte e Três e Vinte e Dois, no Bairro Santa Rita.
Ver. Nelson do Mercado
IND 314/2019 - Solicita colocação de placa de PARE na Rua Breno Guimarães esquina com Rua Inácio de Quadros,o Bairro Ermo.
Ver.ª Fernanda Garcia
IND 313/2019 - Solicita rebaixamento na faixa de segurança na Rua São José.
Ver.ª Fernanda Garcia
IND 312/2019 - Solicita asfaltamento das Ruas Pedras Brancas (Centro) e Inácio de Quadros (Vila Nova).
Ver.ª Fernanda Garcia
IND 311/2019 - Solicita operação tapa buracos na Rua Humberto de Campos, Bairro Colina
Ver. Juliano Ferreira
IND 310/2019 - Solicita providência à um esgoto à céu aberto na Rua Jorge de Mattos Savedra, Bairro Santa Rita
Ver. Juliano Ferreira
IND 309/2019 - Solicita operação tapa-buracos e limpeza nas laterais da Rua Maurício Sirostski Sobrinho, Bairro Colina.
Ver. Juliano Ferreira
IND 308/2019 - Solicita limpeza nas bocas de lobo na Avenida Macapá, em frente ao colégio santa Rita de Cássia
Ver. Juliano Ferreira
IND 307/2019 - Solicita operação tapa-buraco na rua Osvaldo Jardim, Bairro Santa Rita
Ver. Juliano Ferreira
IND 306/2019 - Solicita patrolamento na Rua Soledade , Bairro São Francisco.
Ver. Ale Alves
IND 305/2019 - Solicita canalização com urgência da Rua Santo Onofre, Bairro Vila Jardim.
Ver. Alex Medeiros