Lista de Proposições NA PAUTA EM 30/04/2019
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35 Proposições Encontradas
PLL 024/2019 - Implementa legislação com objetivo de impedir que no âmbito da administração pública direta ou indireta, com ampliação para as empresas concessionárias de serviços públicos e nas empresas terceirizadas com contrato com a administração pública, protegendo a sociedade e os usuários dos serviços públicos, e impedindo que pessoas que praticaram crimes contra a mulher e que já possuam condenação em segunda instância, em sintonia com o atual entendimento do Supremo Tribunal Federal
Ver. Alex Medeiros
PLL 022/2019 - Institui, no Município de Guaíba, o Dia Municipal da Fibromialgia, filas preferenciais e vagas de estacionamento preferencial
Ver. Miguel Crizel
PR 003/2019 - Dá nova redação aos Arts. 23, 32 Inciso I, 35 e 62 da Resolução Nº 016/95 ( Regimento Interno )
Mesa Diretora
REQ 168/2019 - Requer informar em quantas causas foram utilizados os recursos exclusivos do Gabinete do Prefeito e quais seus motivos; qual o valor gasto neste mesmo sentido no ano de 2017; como o gabinete está se organizando para que os valores possam ser reduzidos de forma gradativa nos próximos anos
Bancada do DEM
REQ 166/2019 - Requer saber se há programa ou orientação para o Combate ao Desperdício de Energia Elétrica no Setor Público Municipal
Bancada do Cidadania
REQ 165/2019 - Requer informar o método utilizado para identificar e caracterizar as famílias para distribuição de alimentos através do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), considerando as milhares de famílias registradas no Cadastro Único, se houve visita domiciliar para averiguação da situação de vulnerabilidade das famílias beneficiadas; o processo licitatório utilizado para a aquisição dos produtos produzidos pelos agricultores locais
Ver. Manoel Eletricista
REQ 164/2019 - Requer listagem atualizada de todos os veículos da frota municipal (incluindo veículos em manutenção e desuso); quantos veículos cada secretaria do município possui, qual a utilidade dentro de cada secretaria e seus respectivos modelos
Ver. Manoel Eletricista
REQ 163/2019 - Requer saber quantos médicos foram contratados emergencialmente, onde estão atendendo, seus horários de atendimentos e suas cargas horárias; quantos médicos foram contratados através do Programa Mais Médicos, onde estão atendendo, seus horários atendimentos e suas cargas horárias; se houve impacto na capacidade de atendimentos com a saída dos médicos cubanos e como está a relação Demanda X Atendimento
Bancada do PDT
REQ 162/2019 - Requer informar o número mensal de passageiros pagantes nos anos de 2017 e 2018 ,nas linhas convencional e complementar no transporte coletivo
Ver. Juliano Ferreira
REQ 161/2019 - Requer informar o por que da redução na oferta de vagas nas EMEI´s em 2017; o número de vagas na educação infantil na rede privada arcadas pelo erário, e destas, qual percentual na faixa etária de 0 à 3 anos e a partir dos 4 anos; a relação de escolas privadas que possuem alunos(as) custeados pelo executivo; o número de estudantes contemplados com vagas públicas com a inauguração das novas EMEI´s
Ver.ª Claudinha Jardim e Ver. Dr. João Collares
REQ 160/2019 - Requer informar quando estará disponível no site oficial do município, listagem eletrônica com sorteados e suplentes para as vagas de Educação Infantil e de Educação Fundamental, conforme a Lei nº 3.707/2018
Ver. Dr. João Collares
REQ 159/2019 - Requer saber se há fiscalização para notificar proprietários de terrenos baldios para realização de sua limpeza e conservação
Ver. Jonas Xavier
REQ 158/2019 - Qual o número de médicos ortopedistas atendendo pelo Sistema Único de Saúde em Guaíba? Em que locais os mesmos estão lotados? Onde e como os pacientes devem agendar as consultas com os ortopedistas? Qual o tempo médio de espera para conseguir uma consulta com esta especialidade? Como é o procedimento para realização de exames? Quantas cirurgias são realizadas pelo SUS no Município? Essas cirurgias são realizadas em Guaíba ou encaminhadas para outra Cidade? Se sim, qual é o valor mensal investido nesses deslocamentos/cirurgias? Existe a previsão de chamamento de novos médicos na área da ortopedia? Qual o passo a passo para os pacientes que buscam encaminhamentos para atendimento especializado fora de Guaíba. Quantos cadastros no sistema Gercon são realizados na área de ortopedia? Qual é o tempo de espera de resposta dos mesmos?
Ver.ª Claudinha Jardim
REQ 157/2019 - Requer saber a possibilidade da criação de um espaço dentro da Secretaria de Assistência Social que receba doações de objetos, livros, eletrodomésticos, para que sejam reaproveitados por pessoas carentes cadastradas
Ver.ª Fernanda Garcia
REQ 156/2019 - Requer saber em que situação se encontra a Licença da FEPAM em nosso distrito Industrial na BR 116
Ver. Jonas Xavier
REQ 155/2019 - Requer saber se existem jacarés no valão do bairro Santa Rita
Ver. Everton da Academia
REQ 154/2019 - Requer com urgência obras de recuperação na rua João Uranga
Ver. José Campeão Vargas e Ver. Miguel Crizel
REQ 153/2019 - O prédio onde funcionava a Escola Máximo Laviaguerre, próximo à empresa Santher, é próprio, foi cedido ou foi doado ao município de Guaíba? Com a desativação do prédio e a transferência da Escola Máximo Laviaguerre, que destinação será dada àquele prédio pelo município? Caso o referido prédio pertença ao município ou permaneça possível cedência, haveria a possibilidade de adequá-lo e utilizá-lo para minimizar o déficit de vagas existente nas creches municipais de Guaíba (ainda que tivesse que ser provido o transporte até o local)?
Ver. Ale Alves
REQ 152/2019 - Requer saber se há possibilidade de alterar a Lei Municipal nº.3243/2014, referente a nova Planta de Valores Genéricos para o Cálculo do IPTU, para minimizar o excessivo aumento gerado no valor a ser pago.
Ver. Ale Alves
RMD 167/2019 - Requer saber a possibilidade de controle em todo mês de maio para que as luzes da câmara de vereadores permaneçam acesas durante a noite, em tom amarelo representado o "Maio Amarelo"
Ver.ª Fernanda Garcia