Lista de Proposições NA PAUTA EM 23/04/2019

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NA PAUTA DE 23/04/2019

37 Proposições Encontradas

PLL 027/2019 - Institui a Semana Municipal de Combate à Violência Contra Mulher, no Município de Guaíba Ver.ª Claudinha Jardim PLL 024/2019 - Implementa legislação com objetivo de impedir que no âmbito da administração pública direta ou indireta, com ampliação para as empresas concessionárias de serviços públicos e nas empresas terceirizadas com contrato com a administração pública, protegendo a sociedade e os usuários dos serviços públicos, e impedindo que pessoas que praticaram crimes contra a mulher e que já possuam condenação em segunda instância, em sintonia com o atual entendimento do Supremo Tribunal Federal Ver. Alex Medeiros PLL 022/2019 - Institui, no Município de Guaíba, o Dia Municipal da Fibromialgia, filas preferenciais e vagas de estacionamento preferencial Ver. Miguel Crizel PLL 007/2019 - Dispõe sobre a disponibilização no sítio oficial do município de Guaíba, na internet, de informações sobre obras públicas municipais paralisadas no âmbito do município de Guaíba Ver. Dr. João Collares ELO 002/2019 - Altera o caput e acrescenta parágrafo único ao Art. 42 da Lei Orgânica Municipal. Ver. José Campeão Vargas e Ver. Alex Medeiros ELO 001/2019 - Dá nova redação ao caput do Artigo 11 e § 2º da Lei Orgânica Municipal Ver. José Campeão Vargas REQ 150/2019 - Tendo em vista a reunião do Conselho Municipal dos Transportes em que foi apresentada a sugestão de majoração da tarifa para o transporte coletivo municipal, questiona-se: Atualmente, quantas isenções temos cadastradas no Município de Guaíba e quais os tipos das mesmas? Como é feito o controle do serviço prestado pela empresa que executa o transporte no Município? Seguem sendo apenas dois profissionais para este tipo de fiscalização? Em relação à queda do número de passageiros pagantes (número de isenções e transporte irregular), está elevando o valor da passagem e, conforme a própria empresa, estará inviabilizando o transporte no médio prazo. O que o Executivo está fazendo para contornar esse problema? Existe a possibilidade do Executivo subsidiar percentual da passagem para que o cidadão não sofra com os altos preços. Se sim, quais os procedimentos a serem tomados? Em relação ao transporte rural, como está a situação da empresa que presta o serviço no Município. O contrato tem vigência até quando? Bancada do DEM REQ 149/2019 - Requer saber se existe projeto para a restauração do Matadouro São Geraldo, patrimônio histórico de Guaíba; quem deve ser responsabilizado por este descaso crônico e quais as consequências em caso de perca deste patrimônio Bancada do Cidadania REQ 148/2019 - Requer saber qual a previsão para a solução definitiva da rede elétrica da escola municipal Zilá Paiva Rodrigues Ver. Manoel Eletricista REQ 145/2019 - Requer saber se é responsabilidade do DNIT ou do Executivo Municipal a implementação da iluminação pública na rua paralela a BR 116 Ver. Ale Alves REQ 144/2019 - Requer informações e providências referente aos “Arcos” instalados nas vias públicas do município. Ver. Alex Medeiros REQ 143/2019 - Requer saber a possibilidade de ser instalada uma boca de lobo , na rua Aracaju, no Bairro Santa Rita Ver. Everton da Academia REQ 141/2019 - Requer saber por que as vagas para pessoas com deficiência não possuem demarcações no solo de no minimo 0,10 metros para sinalização de espaço para movimentação de cadeira de rodas como prevê normativo específico (Lei 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência e Lei da acessibilidade 10.098/00); e da possibilidade de fazer as adequações este ano Ver. Dr. João Collares e Ver.ª Fernanda Garcia REQ 140/2019 - Em relação a Lei Federal n.º 10.098, de 19 de dezembro de 2000 (Lei da Acessibilidade), e ao parágrafo único do artigo 143 da Lei Orgânica do Município, em que consta que o Poder Executivo Municipal deverá adaptar os logradouros e edifícios públicos ao acesso de deficientes físicos, questionamos: Como ocorre a fiscalização nos estabelecimentos comerciais e prédios utilizados por órgãos públicos no Município? Existe algum órgão público sem acessibilidade? Caso positivo, quantos? Existe previsão para adequação do mesmo? Quanto aos estabelecimentos sem acessibilidade, existe notificação de adequação para dos mesmos? Qual o prazo de adaptação após notificação? Ver.ª Claudinha Jardim e Ver. Dr. João Collares REQ 139/2019 - Na nossa proposição 171/2017 pedimos informação sobre a o tratamento das toneladas de lixo domiciliar recolhidos diariamente, local de acolhimento, quantidade e custo mensal para o município. Fomos informados através do ofício 285/2017 toda situação e logística destes resíduos . Porem, não foi respondido e julgamos importante, a informação da quantidade , custo mensal e nome das empresas que realizavam o serviço de coleta e transporte até a cidade de Minas do Leão no ano de 2018 Ver. Ale Alves REQ 138/2019 - Quais os critérios usados aqui em nosso Município para o agendamento de consultas médicas em hospitais de Porto Alegre para pacientes que estão aguardando por aparelho auditivo? Qual o numero de encaminhamentos diários? Qual o critério de prioridade para o recebimento do mesmo? Ver. Jonas Xavier REQ 137/2019 - Por que a Unidade Básica de Saúde do Bairro São Francisco está sem vigilante? Ver. Jonas Xavier REQ 136/2019 - Requer saber se existe planejamento para colocação de asfalto no trecho de chão batido na Avenida Lourival Luís da Cunha no Bairro Colina Ver.ª Fernanda Garcia RMD 147/2019 - Requer a concessão de uma homenagem, por meio de uma sessão solene e entrega de placa alusiva para os periódicos Jornal O Guaíba, Nova Folha e Gazeta Centro Sul, pelos bons serviços prestados a comunidade do Município de Guaíba Ver. Alex Medeiros RMD 146/2019 - Requer a concessão de uma Homenagem, por meio de uma Sessão Solene e entrega de placa alusiva ao Jornal Guaíba pelos 50 anos de funcionamento e pelos bons serviços prestados a comunidade do Município de Guaíba. Ver.ª Claudinha Jardim