Lista de Proposições NA PAUTA EM 03/04/2018
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102 Proposições Encontradas
IND 222/2018 - Sugere ao Executivo Municipal Projeto de Lei que “Prevê autorizar a poda, transplante ou supressão de árvores para os cidadãos de Guaíba”.
Ver. Manoel Eletricista
PLE 006/2018 - Altera a Lei Municipal nº 2.285, de 26 de dezembro de 2007, que autorizou o Município de Guaíba a realizar convênio de cooperação com o Estado do Rio Grande do Sul e a celebrar de Contrato de Programa com a Corsan - Companhia Riograndense de Saneamento para que a Corsan adote todos os procedimentos para a contratação de parceria público-privada, na forma da Lei Federal nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004 e da Lei Estadual nº 12.234, de 13 de janeiro de 2005 e dispõe sobre outras providências
Executivo Municipal