Lista de Proposições NA PAUTA EM 28/03/2017

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NA PAUTA DE 28/03/2017

57 Proposições Encontradas

PLL 021/2017 - Dispõe sobre a criação do Programa "Horta Municipal Educativa Escolar" nas instituições de ensino do município de Guaíba e dá outras providências. Ver. Arilene Pereira PLL 020/2017 - Dispõe sobre o índice de revisão geral dos servidores do Poder Legislativo Municipal Mesa Diretora PLL 019/2017 - Dá denominação a rua lateral a BR-116, que se inicia na Avenida Nestor de Moura Jardim e tem seu término na Avenida Dr. Nei Brito Ver. Everton da Academia PLL 018/2017 - Revoga a Lei Municipal nº 3.497, de 15 de março de 2017 que dispõe sobre o pagamento do décimo terceiro subsídio aos agentes políticos do Município de Guaíba Mesa Diretora PLL 017/2017 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação da frase "Desrespeitar, Negligenciar ou Prejudicar Idosos é Crime", no transporte coletivo, repartições públicas municipais, postos de saúde, hospital privado, pronto atendimento e agências bancárias no âmbito do município Ver.ª Claudinha Jardim PR 002/2017 - Acrescenta o §3º ao Art. 140 da Resolução 016/95, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Guaíba Ver. Everton da Academia REQ 106/2017 - Requer saber o plano de ação do executivo para a pavimentação das ruas da cidade; documento oficial sobre quais as ruas do bairro Ruy Coelho Gonçalves (Cohab) constam asfaltadas no sistema da prefeitura; data do ultimo asfaltamento. Ver. Juliano Ferreira REQ 105/2017 - Requer cópia do contrato celebrado entre a Associação Portuguesa de Beneficência de Porto Alegre e a Empresa Tereceira subcontratada; data da assinatura do contratado entre as subscritoras elencadas acima; prazo de vigência do contrato e de seu adendo entre as subscritoras elencadas no acima. Ver. Dr. João Collares REQ 104/2017 - Requer saber a previsão para regulamentação da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, artigo 22, seção da II Lei Orgânica da Assistência Social Ver.ª Claudinha Jardim REQ 103/2017 - Requer saber que atividades o Município está proporcionando neste ano, voltadas para a 3ª idade, como os idosos devem proceder para ter acesso a tais atividades, por que não são prestados mais os serviços jurídicos gratuitos aos Idosos; por que não existe profissional geriatra atendendo no P.A (Pronto Atendimento). Bancada do DEM REQ 102/2017 - Requer saber a data que foi instaurada a Sindicância aberta para apurar possíveis irregularidades na gestão dos medicamentos no governo anterior, a data prevista de finalização e apresentação do relatório; nome do presidente e dos demais servidores que compõem a Comissão de Sindicância; cópia do relatório assim que conclusos os trabalhos. Ver. Dr. João Collares REQ 100/2017 - Quais funcionários efetivos possuem Função Gratificada de 100%. Qual Função Gratificada Possuem? E onde estão Lotados? Por que muitos servidores de carreira tiveram seus vencimentos reduzidos com o corte de portarias? Qual critério foi utilizado para escolha dos funcionários que tiveram este corte? Onde esta sendo utilizado este valor oriundo do corte de vencimentos dos funcionários públicos municipais? Bancada do PL REQ 099/2017 - Qual a possibilidade de contratar para o Município um “Médico do Trabalho” ou “Engenheiro de Segurança do Trabalho” para liberação de laudos para PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO (PPP)? O Município já teve um profissional responsável para este serviço? Se sim, por qual motivo não tem mais? Qual a possibilidade de formar uma comissão para estabelecer procedimentos de rotina que envolva a saúde ocupacional do servidor no que diz respeito ao PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário), LTCAT (Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho), PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) e ao PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional)? Ver. Manoel Eletricista REQ 098/2017 - Com relação a LEI N°3368/2015, solicitamos as seguintes informações: Quais os motivos que a reforma e a ampliação pactuadas na referida Lei ainda não foram iniciadas? Bancada do Cidadania REQ 091/2017 - Com base no Código Nacional de Trânsito, o que o Executivo está fazendo para coibir o uso de passeio publico de veículos, tanto para estacionamento, quanto para venda? Ver. Arilene Pereira REQ 090/2017 - Solicita informações com relação às calçadas em nosso Município Ver. Arilene Pereira REQ 089/2017 - Qual a possibilidade do Município realizar eventos nos finais de semanas e feriados, como “Feiras Gastronômicas”, visando fomentar a gastronomia local, com a participação de “Food Bikers” e “Food Trucks”? Além destes eventos, existe a possibilidade da realização de um evento oficial anual, buscando parcerias com os municípios da Região Costa Doce do Estado? Como está a questão da regularização das atividades denominadas “Food Trucks” e “Food Bikers” no Município? 4) Em relação aos profissionais “ambulantes”, qual a viabilidade dos mesmos também serem itinerantes, não tendo a obrigação de ficar somente no mesmo local pré-estabelecido? É possível uma alteração no código tributário para essa regularização? Qual o número de ambulantes no Município; e quantos destes estão devidamente regularizados? Ver.ª Claudinha Jardim REQ 069/2017 - Existe algum planejamento para cercamento de campos e quadras nos bairros? Se existe, quais bairros serão contemplados? Será cercado algum este ano? Ver. Everton da Academia RMD 101/2017 - Requer saber o valor gasto para disponibilizar internet WiFi na Av. João Pessoa (Beira); da possibilidade de liberar este sinal no Coelhão e postos de Saúde do município e sobre a possibilidade de serem informados os medicamentos disponíveis na farmácia municipal no site da prefeitura. Bancada do Solidariedade RMD 094/2017 - Requer saber se pode a receita do IPTU ser aplicado 50% no bairro que é arrecadado e melhorias para o mesmo sendo consultados os moradores em votação pelas associações de bairro como no modelo do orçamento participativo? Ver. Miguel Crizel