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Lista de Proposições NA PAUTA EM 30/08/2016

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NA PAUTA DE 30/08/2016

13 Proposições Encontradas

PLL 053/2016 - Dá denominação definitiva a Rua Quarenta e Dois, no Loteamento COHAB, do Bairro Santa Rita Ver. Xandão PLL 052/2016 - Dá denominação à praça localizada no Bairro Cohab Ver.ª Cleusa Silveira REQ 585/2016 - Requer informações da Secretaria Municipal da Saúde Ver. Alex Medeiros REQ 584/2016 - O lançamento do Plano Diretor de Mobilidade Urbana foi apresentado na tarde do dia 17 na Prefeitura Municipal, que deverá ser desenvolvido nos próximos 180 dias, Questiono: Estas modificações serão mudanças que definirão o nosso Município de qual maneira? Com a implementação do Plano Diretor de Mobilidade Urbana, nos credencia a quais recursos Federais e Estaduais? Quanto será feita uma Audiência Pública, juntamente com entidades representativas, conselhos e comunidade em Geral, para discutir o novo Plano Diretor de Mobilidade Urbana, através dos Estudos e Diagnósticos? Sendo que se não haver uma consulta e aprovação popular, é notório que a população será em parte totalmente contra ao novo Plano, pela forma que será implementada sem a devida discussão com a sociedade. Quais as medidas que estão sendo tomadas para com os problemas constatados e atendimentos do interesse público, com relação a Acessibilidade em Guaíba, neste novo Plano? Requeiro que nestes estudos da Secretária da Mobilidade Urbana seja observado e acrescentado alguns anseios que uma cidade do Porte de Guaíba, deverá apresentar em seu cerne com relação à Acessibilidade no Plano Diretor de Mobilidade Urbana : Possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, dos espaços, mobiliários e equipamentos urbanos, das edificações, dos transportes e dos sistemas e meios de comunicação, por pessoa com deficiência e ou mobilidade reduzida; Qualquer entrave ou obstáculo que limite ou impeça o acesso, a liberdade de movimento e a circulação com segurança das pessoas., classificadas em: Urbanísticas: as existentes nas vias públicas e nos espaços de uso público; Nas edificações: as existentes no interior dos edifícios públicos e privados Nos Transportes: as existentes nos meios de transportes; Comunicações: qualquer entrave ou obstáculo que dificulte ou impossibilite a expressão ou o recebimento de mensagens por intermédio dos meios ou sistemas de comunicação, sejam ou não de massa; Qualquer componente das obras de urbanização, tais como os referentes à pavimentação, saneamento, encanamentos para esgotos, distribuição de energia elétrica, iluminação pública, abastecimento e distribuição de água, paisagismo e os que materializam as indicações do planejamento urbanístico; O conjunto de objetos existentes nas vias e espaços públicos, superpostos ou adicionados aos elementos da urbanização ou da edificação, de forma que sua modificação ou translado não provoque alterações substanciais nestes elementos, tais como: semáforos, postes de sinalização e similares, cabines telefônicas, fontes públicas, lixeiras, toldos, marquises, quiosques e quaisquer outros de natureza análoga. Ver. Alex Medeiros REQ 583/2016 - O Vereador que subscreve, solicita à mesa diretora que após os trâmites legais, envie correspondência ao Executivo Municipal, para que o mesmo dentro do possível revise a Lei Nº 2386/2008 que dispõe sobre a regulamentação do Sistema de estacionamentos rotativos pago, nas vias e logradouros Públicos referente à cobrança das Vagas dos Estacionamentos dos Portadores de Deficiência física e Idosos. Saliento que nesta Lei no Art. 4º estão sujeitas a gratuidade os veículos em situação de emergência médica ou sinistro, até que cesse a emergência. Sendo assim, existe a grandiosidade, do Executivo Municipal em alterar a Lei Inicial em favor dos Portadores de Deficiência física e Idosos? Bancada do PP REQ 582/2016 - Requer saber por que não começaram as obras do condomínio do Programa Minha Casa Minha Vida a ser implantado entre os bairros São Francisco e Loteamento Noli; não tendo previsão para inicio, por que os selecionados têm de pagar taxa mensal; os critérios de fiscalização para a substituição dos associados. Ver. Manoel Eletricista REQ 579/2016 - Por qual motivo a UBS da COHAB fica fechada ao meio-dia? Por qual motivo diminuiu a distribuição das fichas de agendamento na especialidade clínico geral para os idosos? Quais medidas estão sendo tomadas para normalizar tal situação? Ver.ª Claudinha Jardim REQ 576/2016 - Existe programação no nosso município voltado à Semana da Acessibilidade? Em caso afirmativo, quais são estes eventos, e qual a possibilidade do envio deste cronograma? Ver.ª Claudinha Jardim IND 581/2016 - Solicita limpeza com recolhimento de entulhos na Rua Mario Marques próximo ao número 721, Bairro Vila Iolanda. Ver. Jonas Xavier IND 578/2016 - Solicita operação "tapa buracos" na Rua Carlos Nobre, bairro Santa Rita Ver.ª Claudinha Jardim IND 577/2016 - Solicita a restauração da estrutura do bueiro, localizado na Avenida João A. Gonzáles, bloco 223 próximo ao apartamento 09, Bairro COHAB, bem como limpeza, utilizando o caminhão de hidrojateamento Ver.ª Claudinha Jardim PLE 048/2016 - Autoriza o município a proceder a alienação de imóvel de sua propriedade a título oneroso e dá outras providências Executivo Municipal PLE 027/2016 - Dá nova redação ao art. 3º. da Lei nº.3.416/2016, que denominou as ruas do Loteamento Jardim Guaíba Executivo Municipal