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PLL 050/2023 - Permite a apresentação da carteira de identidade como meio de prova para atestar deficiência permanente física,mental, intelectual, auditiva ou visual, bem como o Transtorno do Espectro Autista (TEA), perante os serviços públicos e para a concessão de benefícios que exijam comprovação de condições de saúde no Município de Guaíba Ver. Florindo Motorista PLL 049/2023 - Institui o Título de Cidadão Guaibense no âmbito do Município de Guaíba, dispõe sobre sua concessão e dá suas providências Ver. Florindo Motorista PLL 048/2023 - Concede Título de Cidadã Emérita à Sra. Amanda de Oliveira Beline Ver. Rosalvo Duarte PLL 047/2023 - Concede o Título de Cidadão Guaibense ao Pastor Ozeias Santos Nunes Ver. Florindo Motorista PLL 046/2023 - Acrescenta o art. 26-B à Lei Municipal no 1.027/1990 - Código de Posturas, para tornar obrigatório o nivelamento de tampões, caixas de inspeção e tampas metálicas de telefonia, de energia elétrica e de esgoto cloacal, por parte das empresas por eles responsáveis Ver. Alex Medeiros PLL 045/2023 - Dispõe sobre a entrada de alimentos nas escolas públicas e privadas municipais para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), diabetes e outras intolerâncias. Ver. Florindo Motorista PLL 044/2023 - Altera a Lei Municipal nº 2.664, de 28 de outubro de 2010, que dispõe sobre a Política de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social do Município e dá outras providências. Ver.ª Carla Vargas PLL 043/2023 - Dá denominação a uma rua no Loteamento Guaíba Park, no Município de Guaíba Ver. Florindo Motorista PLL 042/2023 - Altera a Lei Municipal nº 3.693, de 09 de julho de 2018, para incluir a obrigação de instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas escolas privadas e cercanias Ver. Alex Medeiros PLL 041/2023 - Altera a Lei Municipal nº 3.711, de 28 de agosto de 2018 para estabelecer que as redes de infraestrutura de cabeamento para a transmissão de energia elétrica, de telefonia, de comunicação de dados via fibra óptica, de televisão a cabo e de outros cabeamentos deverão ser exclusivamente subterrâneas e dá outras providências Ver. Alex Medeiros PLL 040/2023 - Institui nas creches e escolas da rede pública de ensino de Guaíba o "Programa de Segurança Escolar" e dá outras providências Ver. Airton Elegância PLL 039/2023 - Institui a Semana da Cultura Evangélica no âmbito do Município de Guaíba e dá outras providências Ver. Alex Medeiros PLL 038/2023 - Dispõe sobre a Semana da Conscientização dos Malefícios dos Ruídos Sonoros nas Escolas Municipais e Particulares para os Portadores do Transtorno do Espectro Autistas em Crianças e Jovens no âmbito de Guaíba Ver. Marcos SJ PLL 037/2023 - Dispõe sobre a divulgação do Poder Executivo Municipal de Guaíba divulgar dados da receita dos Fundos Municipais e dá outras providências. Ver. Rosalvo Duarte PLL 036/2023 - Altera a Lei Municipal no 3693/2018, a qual dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas escolas públicas municipais e cercanias Ver. Manoel Eletricista PLL 035/2023 - Cria o "Mês de Conscientização e prevenção da Lei Henry Borel” no Município de Guaíba e dá outras providências Ver. Marcos SJ PLL 034/2023 - Dá denominação definitiva a Travessa do Peixe, área pertencente à sucessão de Ismael Chaves Barcelos, localizada em lugar conhecido como Mato Alto, no Bairro Santa Rita. Ver. Alex Medeiros PLL 033/2023 - Dá denominação a uma Rua do Loteamento Guaíba Park, Bairro Parque 35, no Município de Guaíba. Ver. Florindo Motorista PLL 032/2023 - Dispõe sobre a instalação de detectores de metais em estabelecimentos de ensino da rede pública, no Município de Guaíba e dá outras providências Ver. Ale Alves PLL 031/2023 - Dá denominação a uma Rua do loteamento Recanto dos pássaros 3, Bairro Bom Fim no Município de Guaíba Ver. Florindo Motorista