Lista de Proposições

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19772 Proposições Encontradas

PLE 072/2004 - Dispõe sobre o pagamento de precatórios de pequeno valor, de que trata a Emenda Constitucional nº 27, de 12.07.2002, artigo 3º Executivo Municipal PLE 070/2004 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.196.940,00 (hum milhão, cento e noventa e seis mil, novecentos e quarenta reais) Executivo Municipal PLE 069/2004 - Altera incisos primeiro e segundo do artigo 2º da Lei 1904/04 Executivo Municipal PLE 068/2004 - Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar convênio com a Associação qualificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse público e dá outras providências Executivo Municipal PLE 067/2004 - Autoriza o Município de Guaíba a ceder espaço público para colocação de Monumento em homenagem ao Rotary Internacional Executivo Municipal PLE 066/2004 - Dispõe sobre o controle das populações animais, bem como da preservação e controle de zoonoses no Município de Guaíba Executivo Municipal PLE 065/2004 - Autoriza o Executivo Municipal a conceder desconto para o pagamento do IPTU Executivo Municipal PLE 064/2004 - Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) Executivo Municipal PLE 063/2004 - Altera a redação do artigo 3º da lei 1682/02, que institui o Plano de Custeio do Regime de Previdência Social dos servidores públicos do Município de Guaíba e dá outras providências Executivo Municipal PLE 062/2004 - Altera a redação da Lei nº 1759/03, que trata da Política Municipal de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente, regulamenta a formação e atuação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Conselho Tutelar, dispondo, ainda, sobre o Fundo Municipal para a Criança e o Adolescente e dá outras providências Executivo Municipal PLE 061/2004 - Trata da isenção de ISSQN e taxas municipais a empresas construtoras e aos contratantes que efetuarem ampliação ou construção de novas instalações industriais Executivo Municipal PLE 060/2004 - Prorroga o prazo estabelecido no art. 1º da Lei Municipal nº 1649, de 21 de dezembro de 2001 Executivo Municipal PLE 059/2004 - Orça a receita e fixa a despesa do Município de Guaíba para o exercício de 2005 Executivo Municipal PLE 057/2004 - Autoriza o Município de Guaíba a doar uma fração de terras à Empresa JCS da Silva Serralheria para instalação de uma unidade industrial e comercial e dá outras providências Executivo Municipal PLE 056/2004 - Cria o programa de recuperação fiscal de créditos Executivo Municipal PLE 055/2004 - Altera o artigo 1º da Lei nº 1893/04 Executivo Municipal PLE 054/2004 - Autoriza o Município de Guaíba a doar uma fração de terras à Empresa Pavan pré-moldados Ltda. para instalação de uma unidade industrial e comercial e dá outras providências Executivo Municipal PLE 053/2004 - Autoriza o Município de Guaíba a aderir ao Programa Salvar, criado pelo Estado do Rio Grande do Sul, autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 368.824,00 e dá outras providências Executivo Municipal PLE 052/2004 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 81.150,00 (oitenta e um mil cento e cinquenta e um reais) Executivo Municipal PLE 051/2004 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 5.041,32 (cinco mil quarenta e um reais e trinta e dois centavos) Executivo Municipal