Lista de Proposições

PLL 070/2024 - Estabelece medidas sancionatórias na hipótese de fraudes em concursos públicos e processos seletivos realizados no âmbito do Município de Guaíba Ver. Marcos SJ PLL 069/2024 - Dá denominação à Rua 5 do Loteamento Alto dos Lagos no Bairro Jardim dos Lagos Ver. Miguel Crizel PLL 068/2024 - Altera a Lei Municipal nº 1.027/1990 – Código de Posturas do Município, para dispor que multas por descumprimento sejam recolhidas ao Fundo Municipal de Defesa Civil. Ver. Alex Medeiros PLL 067/2024 - Institui o Estatuto Municipal dos Portadores de Obesidade no âmbito do Município de Guaíba Ver. Alex Medeiros PLL 066/2024 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestar socorro aos animais atropelados no Município de Guaíba Ver. Dr. João Collares PLL 065/2024 - Institui no Município de Guaíba a Semana Municipal do Primeiro Emprego e dá outras providências Ver. Florindo Motorista PLL 064/2024 - Dá denominação à Rua 6 do Loteamento Alto dos Lagos no Bairro Jardim dos Lagos Ver. Miguel Crizel PLL 063/2024 - Cria a Política Municipal de Apoio e Fomento ao Desassoreamento de rios, arroios, açudes, lagos, lagoas, lagunas e canais visando à prevenção e minimização dos efeitos e danos causados por enchentes, inundações e alagamentos no território guaibense e dá outras providências. Ver. Alex Medeiros PLL 062/2024 - Institui ao Poder Executivo o Programa Defesa Civil na Escola - PDCE, e estabelece outras providências Ver.ª Carla Vargas PLL 061/2024 - Dá denominação definitiva a uma Praça no Bairro Alegria Ver. Marcos SJ PLL 060/2024 - Dispõe sobre a remissão do IPTU e da Taxa de Coleta de Lixo incidente sobre imóveis edificados atingidos por enchentes e alagamentos no Município de Guaíba, quanto às parcelas com vencimento original entre maio de 2024 e dezembro de 2024, exceto quanto aos valores recolhidos espontaneamente Ver. Ale Alves PLL 059/2024 - Permite ao Executivo e ao Legislativo Municipal utilizar as horas de atividades voluntárias certificadas por entidade pública como critério de desempate em concursos públicos realizado pelo Município de Guaíba-RS Ver.ª Carla Vargas PLL 058/2024 - Institui e estabelece a “Campanha de conscientização Anti-Bullying nas Escolas Municipais e Privadas do Município de Guaíba’’ Ver. Miguel Crizel PLL 057/2024 - Dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições de ensino públicas e privadas, seja de nível básico, fundamental, médio, técnico e superior, a oferecerem canais sigilosos de denúncias sobre a Prática de “bullying”, e dá outras previdências Ver. Rosalvo Duarte PLL 056/2024 - Institui a ‘’Semana Municipal de Conscientização sobre o Uso da Internet por Crianças e Adolescentes’’ no Município de Guaíba e dá outras providências Ver. Rosalvo Duarte PLL 055/2024 - Institui a ‘’Semana do Motor home e Campismo em Guaíba’’ Ver. Miguel Crizel PLL 054/2024 - Veda a disponibilização de cardápio em meio exclusivamente digital nos estabelecimentos de comércio alimentício no Município de Guaíba Ver. João Caldas PLL 053/2024 - Cria, no âmbito do município de Guaíba, a "Semana Municipal da Maternidade Atípica", a ser comemorada, anualmente, na última semana de maio Ver. Ernani Chacrinha PLL 052/2024 - Torna obrigatória a aplicação do questionário M-Chat para a realização do rastreamento de sinais precoces do autismo durante atendimentos em Unidades de Saúde do Município de Guaíba Ver.ª Carla Vargas PLL 051/2024 - Altera a Lei Municipal nº 3.728/2018, que dispõe sobre a venda de animais domésticos no Município de Guaíba Ver. Ale Alves