Lista de Proposições

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19555 Proposições Encontradas

PLL 077/2021 - Altera a alínea “f”, inc. I, Art. 4˚, inc. VI do mesmo art. e inclui inc. XXXIII do Art. 6˚, parágrafo 3˚ do Art. 66 da Lei 2146/2006 – que Define os objetivos da política de desenvolvimento urbano, rural, social, ambiental, econômico, histórico – cultural e industrial e institui o plano diretor de planejamento e gestão do município de Guaíba e dá outras providências -, e alterações posteriores, incluindo medidas para o aproveitamento do potencial hidroviário do Município Ver. Alex Medeiros PLL 076/2021 - Dá denominação definitiva a uma rua do bairro Parque 35. Loteamento Guaíba Park Ver.ª Carla Vargas PLL 075/2021 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de um "botão de pânico" nas linhas municipais de ônibus de transporte público no município de Guaíba para combater o assédio às mulheres dentro do transporte público Ver.ª Leticia Maidana PLL 074/2021 - Institui no Município de Guaíba a Declaração dos Direitos dos Animais Ver. Ale Alves PLL 073/2021 - Dispõe sobre a afixação nas paradas de ônibus, de placas com indicação dos horários e do itinerário do transporte coletivo urbano e metropolitano Ver. Miguel Crizel PLL 072/2021 - Declara como essenciais as atividades prestadas pelos profissionais da Advocacia Pública e Privada em Guaíba Ver. Alex Medeiros PLL 071/2021 - Institui a Política Municipal de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva e o atendimento especializado aos estudantes identificados com altas habilidades e super dotação no Município de Guaíba Ver. Cristiano Eleu PLL 070/2021 - Institui a campanha “Maio Laranja” no município de Guaíba dedicado ao enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes Bancada Republicanos PLL 069/2021 - Declara de utilidade pública a Associação Guaibense das Escolas Privadas - AGEP; inscrita no CNPJ 41.370.893/0001-44, entidade sem fins lucrativos, e dá outras peovidências Ver. Cristiano Eleu PLL 068/2021 - Altera a Lei Municipal nº 3.859, de 09 de janeiro de 2020, a qual “Dispõe sobre a saída de alimentos destinados ao consumo humano, por doação, nos estabelecimentos comerciais localizados no Município de Guaíba Ver. Dr. João Collares, Ver. Ale Alves, Ver. Alex Medeiros, Ver. Florindo Motorista, Ver. Marcos SJ, Ver. Rosalvo Duarte, Ver. João Caldas, Ver.ª Leticia Maidana, Ver. Miguel Crizel e Ver. Cristiano Eleu PLL 067/2021 - Institui, para os doadores de sangue do Município de Guaíba, meia-entrada em eventos culturais, esportivos e de lazer, realizados em locais públicos; e dá outras providências Ver.ª Carla Vargas PLL 066/2021 - Dispõe sobre o Programa de Apoio à Geração de Emprego para Jovens e dá outras providências Ver. Cristiano Eleu PLL 065/2021 - Cria a Política Municipal de combate à fome e regulamenta, no âmbito do Município de Guaíba, a Lei Federal número 14.016 de 23 de junho de 2020 Ver. Alex Medeiros PLL 064/2021 - Dispõe sobre a fixação em todas as salas de aula das escolas do Município de Guaíba um informativo com o número do Disque Denúncia contra a violência e o abuso sexual de criança e adolescentes Ver. Juliano Ferreira PLL 063/2021 - Determina que os serviços terceirizados pelo Poder Público, que utilizam veículos, caminhões e máquinas para a prestação de serviços, sejam equipados com GPS para rastreamento, e dá outras providências Ver. Miguel Crizel PLL 062/2021 - Institui a “Semana Municipal de Conscientização do Autismo” no Município de Guaíba Ver.ª Leticia Maidana PLL 061/2021 - Institui a Semana Municipal do Esporte no Município de Guaíba Ver. Tiago Green PLL 060/2021 - Concede o Titulo de Cidadão Emérito ao Sr. Luís Fernando da Silva Laroque Ver. Manoel Eletricista PLL 059/2021 - Altera a lei 1036/1991, que normatiza a colocação de denominação em vias públicas que ainda não possuam nome Ver. Marcos SJ PLL 058/2021 - Dispõe sobre a destinação de área exclusiva para o estacionamento de bicicletas (bicicletário) no âmbito do município de Guaíba e dá outras providências Ver. João Caldas