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4572 Proposições Encontradas

PLE 051/1965 - Abre um crédito especial de Cr$ 488.360(quatrocentos e oitenta e oito mil trezentos e sessenta cruzeiros) Executivo Municipal PLE 049/1965 - Autoriza efetivação de contrato de locação de serviços com a DPM Executivo Municipal PLE 048/1965 - Autoriza doação de fração de terras p/fins industriais Executivo Municipal PLE 047/1965 - Abre crédito especial p/pagto de abono de natal no mês de dezembro do corrente exercício Executivo Municipal PLE 046/1965 - Autoriza o poder executivo a outorgar procuração ao DAER e dá outras providências Executivo Municipal PLE 045/1965 - Autoriza o poder executivo a firmar contratos p/aquisição de equipamento rodoviário importado pelo DAER Executivo Municipal PLE 044/1965 - Abre um crédito suplementar no montante de cr$ 24.000,000 (vinte e quatro milhões de cruzeiros) Executivo Municipal PLE 040/1965 - Cria a taxa de calçamento e regula a sua cobrança Executivo Municipal PLE 039/1965 - Veto do senhor prefeito aos Projetos de Lei nº 34/65 e 36/65 Executivo Municipal PLE 037/1965 - Abre crédito especial no montante de cr$ 200.000,p/atendimento aos flagelados Executivo Municipal PLE 032/1965 - Abre um crédito suplementar Executivo Municipal PLE 029/1965 - Isenta de todos os impostos municipais a agência do Banco do Brasil,neste município Executivo Municipal PLE 028/1965 - É aberto um crédito especial de cr$ 3.084,880, que são destinados ao atendimento de despesas Executivo Municipal PLE 027/1965 - Abre um crédito especial de cr$ 1.395,000(hum milhão trezentos e noventa e cinco mil cruzeiros) Executivo Municipal PLE 026/1965 - Abre um crédito especial no montante de cr$ 10.040.000(dez milhões e quarenta mil cruzeiros) Executivo Municipal PLE 025/1965 - Prorroga até 31 de agosto o pagamento do imposto territorial rural Executivo Municipal PLE 022/1965 - Altera a Lei nº 57 de 30 de março de 1965 e dá outras providências Executivo Municipal PLE 021/1965 - Concede pensão vitalícia Executivo Municipal PLE 020/1965 - Prorroga prazo para pagamento de imposto predial Executivo Municipal PLE 019/1965 - Reduz de 30% o total a pagar do imposto de indústria e profissões no corrente exercício Executivo Municipal