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4572 Proposições Encontradas

PLL 013/2004 - Estabelece normas para declaração de utilidade pública Ver. Mano da Capoeira PLL 012/2004 - Proíbe a utilização do sistema banco de horas para compensação de horas extras nas empresas situadas no Município de Guaíba Ver. Caio PLL 011/2004 - Autoriza o Legislativo Municipal a contratar um Técnico Contábil e ou Contador com registro no CRC/RS (Conselho Regional de contabilidade), para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, por tempo determinado Mesa Diretora PLL 010/2004 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir a prática de capoeira nas unidades escolares da rede pública municipal Ver. Mano da Capoeira PLL 009/2004 - Dispõe sobre a instalação de rampas de acesso para pessoas portadoras de necessidades especiais (cadeirantes) nos caixas eletrônicos, e dá outras providências Ver. Caio PLL 008/2004 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de embalagens para acondicionamento de produtos comercializados por estabelecimentos de comércio varejista em cores diferencaidas Ver. Caio PLL 007/2004 - Dá denominação à vários logradouros públicos no Bairro Bom Fim Velho Bancada do PFL PLL 006/2004 - Autoriza o Poder Público a ceder próprios do Município... Ver. Ortêncio PLL 005/2004 - Cria no âmbito do Município de Guaíba o prêmio artesão do ano Ver. Caio PLL 004/2004 - Autoriza o Executivo Municipal a proceder a alteração de inscrição do contribuinte no cadastro fiscal do IPTU e dá outras providências Ver. Henrique Ott Neto PLL 003/2004 - Estabelece o índice de revisão dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais Mesa Diretora PLL 002/2004 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da destinação de parte dos loteamentos industriais empreendidos pelo poder público no Município de Guaíba, aos pequenos empreendedores cooperativados ou organizados sob forma de empresas de participação comunitária, micros e pequenas empresas do município e a um berçário industrial e dá outras providências Ver. Henrique Ott Neto PLL 001/2004 - Institui como feriado municipal o dia destinado a comemoração de Corpus Christi Ver. Rodrigo Soares PLL 033/2003 - Determina a cassação do alvará de funcionamento dos estabelecimentos que permitam a facilitação ou exploração sexual de crianças e adolescentes, dentre outras providências Ver. Mano da Capoeira PLL 032/2003 - Destina verba de resíduos do orçamento do ano de 2003 da Câmara Municipal de Guaíba para entidades sem fins lucrativos do Município Ver. Mano da Capoeira PLL 031/2003 - Dispõe sobre o porte de cães das raças Pit-Bull e Rotwailler, nas vias públicas do Município Ver. Ortêncio PLL 030/2003 - Reorganiza o quadro de servidores da Câmara Municipal de Guaíba e dá outras providências Mesa Diretora PLL 029/2003 - Dispõe sobre o recolhimento de valor de multa de trânsito, preços públicos e encargos onde são mencionados Ver. Flávio Piccoli PLL 028/2003 - Dispõe sobre a reserva de vagas para afro-brasileiros em concursos públicos para provimento de cargos efetivados, e dá outras providências Ver. Dr. João Collares PLL 027/2003 - Institui como feriado municipal o dia 20 de novembro, Dia da Consciência Negra - Data do aniversário da morte de Zumbi dos Palmares Ver. Mano da Capoeira