Comissão Especial ELO 005/2021 (2021)
Integrantes:
Presidente: Ver.ª Carla Vargas (PTB)
Presidente: Ver.ª Carla Vargas (PTB)
Relator: Ver. Manoel Eletricista (PSDB)
Secretário: Ver. Cristiano Eleu (Republicanos)
Parecer da Comissão Especial ELO 005/2021
ELO 5/2021 - Inclui o art. 158-Aà Lei Orgânica Municipal, para dispor sobre o destaque, nos currículos escolares do sistema municipal de ensino, de conteúdos relativos aos direitos humanos, à equidade de gênero e de raça ou etnia e ao problema da violência doméstica e familiar, com fundamento no art. 8º, inciso IX, da Lei Maria da Penha
Ver.ª Leticia Maidana