PLL 023/2024 - Institui o Programa Municipal de Uso de Cannabis para Fins Medicinais no Município de Guaíba

AnexoAnexoDespacho de AdmissibilidadeParecer do Relator da Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoParecer da Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoDocumento Anexado

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 23/02/2024
Última Movimentação da Proposição: 02/01/2025

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
23/02/2024	Cadastrado no Sistema em: 23/02/2024	Ver Íntegra Download
23/02/2024	Protocolado em: 23/02/2024
23/02/2024	Encaminhado para Verificação de Admissibilidade
14/03/2024	Parecer Jurí­dico nº 076/2024	Ver Íntegra Download
14/03/2024	Despacho de Admissibilidade	Ver Íntegra
14/03/2024	Apreciação em Plenário em: 19/03/2024
19/03/2024	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/03/2024	Encaminhado à Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social
19/03/2024	Distribuido ao Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação por Ver.Alex Medeiros
19/03/2024	Distribuido ao Relator da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social por Ver. Marcão do povo
26/03/2024	Parecer do Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação por Ver. Alex Medeiros	Ver Íntegra
26/03/2024	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Ver Íntegra Ver Tramitação
27/06/2024	Distribuido ao Relator da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social por Ver. Ernani Chacrinha
27/06/2024	Distribuido ao Relator da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social por Ver. Ernani Chacrinha
22/07/2024	Documento Anexado assunto: EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA	Download
02/01/2025	Arquivado