Câmara de Vereadores de Guaíba
Câmara de Vereadores de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

O Presidente da Câmara Municipal de Guaíba, no uso de suas atribuições, CONVOCA para Sessão Extraordinária com duas reuniões para o dia 01/02//2024, uma às 14h e outra às 15h, com a seguinte Ordem do Dia:

01)
Projeto-de-Lei do Executivo n.° 005/24 - Executivo Municipal
"Dispõe sobre os incentivos à empresa Hemon Indústria e Comércio de Materiais Plásticos e Ferramentas LTDA para fins de ampliação das atividades de sua empresa no Município de Guaíba, tendo em contrapartida a geração de empregos e incremento da receita municipal, na forma da Lei Municipal n.º 4.479/2023, e dá outras providências".

02)
Projeto-de-Lei do Executivo n.° 006/24 - Executivo Municipal
"Dispõe sobre os incentivos à empresa Aeromot S.A para fins instalação da sede de sua empresa e empresas coligadas no Município de Guaíba, tendo em contrapartida a geração de empregos e incremento da receita municipal, na forma da Lei Municipal n.º 4.479/2023, e dá outras providências".

03)
Projeto-de-Lei do Executivo n.° 007/24 - Executivo Municipal
"Dispõe sobre os incentivos à empresa Cluster Industrial Tecnológico da Saúde SPE LTDA para fins instalação da sede de sua empresa e empresas coligadas no Município de Guaíba, tendo em contrapartida a geração de empregos e incremento da receita municipal, na formada Lei Municipal n.º 4.479/2023, e dá outras providências".

04)
Projeto-de-Lei do Executivo n.° 009/24 - Executivo Municipal
"Dispõe quanto às contrapartidas a serem exigidas a título de medidas compensatórias, de empreendimentos imobiliários de uso residencial ou misto que gerem impactos urbanísticos e dá outras providências".

05)
Projeto-de-Lei do Executivo n.° 010/24 - Executivo Municipal
"Altera o Anexo VI da Lei Municipal nº 4.493/2023, para fins de inclusão de previsão orçamentária que especifica os incentivos fiscais para o exercício de 2024".

06)
Projeto-de-Lei do Executivo n.° 011/24 - Executivo Municipal
"Dispõe sobre o índice de revisão geral anual dos vencimentos dos servidores dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Guaíba".

07)
Projeto-de-Lei do Executivo n.° 012/24 - Executivo Municipal
"Dispõe sobre o índice de revisão geral anual dos subsídios dos Secretários Municipais, Secretários Adjuntos, Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores do Município de Guaíba".

08)
Projeto-de-Lei do Executivo n.° 013/24 - Executivo Municipal
"Altera a Lei Municipal nº 4.333, de 29 de março de 2023, que concede vale supermercado aos servidores municipais e dá outras providências".

09)
Projeto-de-Lei do Executivo n.° 014/24 - Executivo Municipal
"Altera a Lei Municipal nº 4.129/2022, altera padrões, exclui cargos e dá outras providências".

10)
Projeto-de-Lei do Legislativo n.° 010/24 - Mesa Diretora
"Dispõe sobre a concessão de reajuste aos servidores do Poder Legislativo Municipal".

11)
Projeto-de-Lei do Legislativo n.° 011/24 - Mesa Diretora
"Altera a Lei Municipal nº 3.875/2020, a qual regulamenta a concessão de vale-alimentação aos servidores ativos do Poder Legislativo Municipal de Guaíba e dá outras providências".

Sessão Extraordinária, em 01 de Fevereiro de 2024.

 

                               

 

Ver. João Carlos da Silva Caldas

Presidente