Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

O presente Projeto de Lei tem a finalidade de Instituir a ‘’Semana Municipal de Conscientização sobre o Uso da Internet por Crianças e Adolescentes’’ no  Município de Guaíba e dá outras providências.

Cada geração que surge é marcada por transformações culturais e inovações tecnológicas que influenciam sensivelmente o tipo de comportamento do indivíduo na sociedade. Cada mudança ou evolução da técnica, portanto, representa, ao mesmo tempo, uma porta para novas possibilidades de desenvolvimento humano, e um desafio para que seja assimilada e compatibilizada com a vida em sociedade.

A capacidade de acesso a informações de modo praticamente instantâneo, a comunicação fácil e a transmissão eficiente de dados foram avanços possibilitados pelo uso da internet, que ainda impõem sérios desafios, uma vez que são ferramentas que podem ser usadas tanto a proveito da sociedade quanto para a prática de condutas reprováveis e prejudiciais para o desenvolvimento.

Eventos traumáticos associados ao uso de tecnologia na infância podem resultar em uma ansiedade excessiva e irracional com o contato com equipamentos tecnológicos, como computadores, transtorno que vem sendo chamado de tecnofobia, o que pode causar sérios danos em uma sociedade onde a tecnologia é onipresente e as pessoas normalmente precisam usar aparelhos sofisticados por causa do trabalho.

Diante destes desafios, a única via que se apresenta é a construção de uma educação digital sólida e eficiente, que envolva todos os setores da sociedade, com vistas à proteção de crianças e adolescentes. Governo, famílias, instituições de ensino, entidades profissionais precisam articular um esforço comum para criar mecanismos de defesa e conscientização das novas gerações quanto ao uso da internet. O presente projeto pretende ser uma contribuição nesse sentido, criando a Semana Municipal de Conscientização sobre o Uso da Internet por Crianças e Adolescentes, com diretrizes inspiradas pelas orientações da Sociedade Brasileira de Pediatria.

Por tais razões, contamos com a compreensão dos pares e submetemos o presente Projeto de Lei a apreciação, votação e aprovação de Vossas Excelências.

Guaíba, 25 de Abril de 2024.