O presente Projeto de Lei tem a finalidade de Criar, no âmbito do município de Guaíba, a "Semana Municipal da Maternidade Atípica ", a ser comemorada, anualmente, na última semana de maio.
Justificativa
CUIDAR DE QUEM CUIDA!
A maioria das mães de crianças com deficiência cuida de seus filhos sozinha.
E a pergunta é: quem cuida de quem cuida? Maternidade atípica é um termo que tenta chamar a atenção da sociedade para as necessidades da mulher que cuida de pessoas com deficiência.
“Quem pariu Matheus que o embale”. Você já parou pra pensar o quanto esse ditado é injusto?
Mas o pior é que ele reflete a realidade. Normalmente é a mulher mesmo que fica responsável por cuidar dos filhos. Ainda que isso já tenha mudado muito e que mais pais percebam o quanto é importante, e gratificante, cuidar das crianças, as tarefas de cuidados ficam mais com as mulheres, principalmente quando os filhos têm alguma deficiência.
Dados de 2012 do Instituto Baresi, mostraram que, no Brasil, 78% dos pais abandonaram as mães de crianças com deficiência e doenças raras antes de os filhos completarem cinco anos de idade.
No dia a dia do Instituto Brasileiro das Pessoas com Deficiência, relata-se :
“Nasceu uma criança com deficiência, o pai vai embora, independente da classe social. Pode demorar um ano, mas ele vai embora. E quem carrega essa questão de cuidar é a mãe, e a sociedade espera que essa mãe seja uma abnegada, que abra mão de tudo pra cuidar dessa criança, mas o peso não está no pai, o peso do cuidado”.
Essas mães, que são vistas como heroínas ou guerreiras, são, na verdade, mulheres cansadas, estressadas e adoecidas, pois lidam com o peso físico e financeiro do cuidado e com a dor de ver seu filho sofrer, diz a representante do Instituto.
Maternidade atípica é um termo que tenta chamar a atenção da sociedade para as necessidades da mulher que cuida de pessoas com deficiência. Para que todos percebam que ela também precisa de cuidados. Como afirmou na Câmara Federal a Sra Flaviana Tertuliana, que fez parte da comissão que elaborou a lei de Rondônia, a primeira do Brasil que trata das mães atípicas.
“Estamos falando de mulheres que estão acometidas por várias situações, a falta do autocuidado, o desprezo, as doenças psicossomáticas, as tentativas de suicídio. São mulheres que sofrem por caminhar sozinhas. Essa lei é importante para que essas mulheres consigam obter essa rede de apoio e deixem de ser sobrecarregadas e acabe de uma vez por todas esse título de mãe guerreira”, relatou Flaviana.
No mesmo encontro na Câmara Federal, há relatos destas mães:
“Existe um provérbio africano que diz assim: ‘É preciso uma aldeia para educar uma criança’. A mãe, por vezes, é a única integrante desta aldeia. É ela quem lida com a negativa de matrícula nas escolas e a falta de inclusão. É ela quem recebe a negativa do plano de saúde e corre atrás de assegurar as terapias. É ela quem lida com a dor de ver a criança chorando pelo afastamento do pai, pelo afastamento das outras crianças no parquinho, dos familiares que as ignoram. É ela quem lida com as crises, com as idas aos hospitais e com a dor de quem é excluído. (…) A maior preocupação de uma mãe atípica é de quem ficará com seu filho quando ela não estiver mais aqui”.
Segundo a psicopedagoga e ativista Maria Klivianny da Costa, os índices de suicídio entre mães atípicas são enormes. Ela cita um estudo que diz que o cansaço físico e o estresse dessas mães podem ser comparados aos de um soldado em guerra.
O termo maternidade atípica ainda está em construção. Algumas mães se identificam com ele; outras rejeitam o rótulo. Mas todas concordam que elas também precisam de apoio e de cuidado.
textos e entrevistas extraídos do portal da Rádio Câmara Federal publicado em 03/03/2023- link:
https://www.camara.leg.br/radio/programas/942320-maternidade-atipica/#:~:text=crian%C3%A7as%20com%20defici%C3%AAncia.-,Maternidade%20at%C3%ADpica%20%C3%A9%20um%20termo%20que%20tenta%20chamar%20a%20aten%C3%A7%C3%A3o,Rond%C3%B4nia%2C%20a%20primeira%20do%20Brasil.
Desta maneira, consideramos de grande importância a criação desta semana visando alertar a sociedade a importante tarefa de “Cuidar de quem cuida”, isto é as mães atípicas, bem como realizar debates e iniciativas para valorizar e apoiar seja na sociedade ou no sistema público municipal.
Por tais razões, contamos com a compreensão dos pares e submetemos o presente Projeto de Lei a apreciação, votação e aprovação de Vossas Excelências.
Guaíba, 23 de Abril de 2024.
Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:
LUIS ERNANI FERREIRA ALVES:2630362000023/04/2024 17:34:42
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