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O presente projeto tem a finalidade de evitar que os animais passem por situações de maus tratos, principalmente por se tratar de seus lares, onde deveriam ser cuidados e tratados de maneira amorosa e que garanta o seu bem estar. Infelizmente não é difícil encontrar os animais, mais especificamente os cães, em situação difícil, ao qual permanecem dias e dias em correntes e cordas, em que muitas vezes o animal mal pode caminhar, de tão curtas que são, casos em que o animal fica limitado de um a dois metros, quando muito. Pensando nesta situação, acreditamos que seja de grande importância. a aplicação de uma lei que possa funcionar de maneira efetiva e resguardando a saúde e bem estar dos animais, proibindo-se assim correntes e cordas. Por fim, o verão é um período que castiga demais os animais presos ao sol, e no inverno presos na chuva e frio, Não generalizando a falta de cobertura e abrigo para os animais, mas aos casos críticos que são muitos, isso é um fator que configura maus tratos e não podemos mais aceitar. Por tais razões, contamos com a compreensão dos pares e submetemos o presente Projeto de Lei a apreciação, votação e aprovação de Vossas Excelências. Guaíba, 15 de Abril de 2024. __ Por tais razões, contamos com a compreensão dos pares e submetemos o presente Projeto de Lei a apreciação, votação e aprovação de Vossas Excelências. Guaíba, 15 de Abril de 2024. Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por: ALESSANDRO DOS SANTOS ALVES:7374084501515/04/2024 14:12:14
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Documento publicado digitalmente por SONIA MARA PEREIRA DA SILVA DA ROSA em 15/04/2024 ás 14:08:33.
Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 811e0386e9f577f7b288c9d42a5ef69c. A autenticidade deste poderá ser verificada em https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 200405. |
