Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

Ata n.º 011/2024 – Sessão Ordinária 

 Aos dois dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e quatro, às dezoito horas, reuniu-se o Poder Legislativo de Guaíba em sessão ordinária presidida pelo Vereador João Carlos da Silva Caldas e secretariada pelo Vereador Miguel Duarte Crizel. Estiveram presentes os Vereadores Airton Menezes Teixeira, Alessandro dos Santos Alves, Alex Sandro Medeiros da Silva, Carla Josiane Vargas Rebello, Cristiano Eleu Ferreira da Silva, Florindo Rodrigues dos Santos, Graciano Brum Pereira, João Francisco de Assis Colares Peres, Juliano de Mattos Ferreira, Letícia Oliveira da Rosa, Manoel Jardim da Silveira, Marcos Sidney Silva de Oliveira, Romeu Nunes Orestes, Rosalvo Duarte e Tiago Luís Argenton Green.  Ordem do Dia: Leitura e votação da Ata n.º 010/24 - Aprovada por unanimidade. Projeto de Resolução n.º 003/24 - Mesa Diretora - "Altera a Resolução nº 003/2023 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Guaíba". Cumpre terceira pauta, encaminhado para Comissão Especial composta pela Vereadora Carla Vargas e pelos Vereadores Alex Medeiros, João Colares, Juliano Ferreira, Manoel da Silveira e Rosalvo Duarte. Projeto de Lei n.º 029/24 - Ver. Alex Medeiros - "Concede o Título de Cidadão Guaibense ao Sr. Olavo Saraiva de Almeida". Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n.º 032/24 - Ver. Alex Medeiros - "Fica instituído no Município de Guaíba O Evento Guaíba Runners Night Run que se realizará no último sábado de maio de cada ano". Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n.º 035/24 - Ver. Rosalvo Duarte - "Institui a "Semana de cultos Gaudérios no Município de Guaíba/RS" e dá outras providências". Encaminhado às Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Educação, Cultura e Esporte. Projeto de Lei n.º 036/24 - Ver. Alex Medeiros - "Denomina de forma definitiva o Restaurante Popular de Guaíba de “Restaurante Popular Fernando Worm”". Encaminhado às Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Obras e Serviços Públicos. Projeto de Lei n.º 038/24 - Ver.ª Carla Vargas - "Dá denominação definitiva à Rua Quatro, situada no Bairro Parque 35 - Guaíba Park, de Maria Da Conceição Da Silva Garcia". Encaminhado às Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Obras e Serviços Públicos. Projeto de Lei n.º 041/24 - Ver. Marcos de Oliveira - "Altera o art. 73 da Lei Municipal no 1.027/1990". Encaminhado às Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Obras e Serviços Públicos. Projeto de Resolução n.º 001/24 - Mesa Diretora - "Institui a Medalha Mérito Berço da Revolução Farroupilha no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Guaíba". Aprovado por unanimidade. Projeto de Resolução n.º 002/24 - Mesa Diretora e Ver. João Colares - "Institui o Prêmio “Aluno Exemplar” na Câmara Municipal de Guaíba". Encaminhado às Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Educação, Cultura e Esporte. Moções: Moção n.º 007/24 - Ver. Miguel Crizel - "Moção de apoio á Israel pela crise diplomática instaurada após fala equivocada do Presidente Luiz Inácio Lula Da Silva, ao comparar a morte de palestinos na guerra em Gaza, ao extermínio de Judeus no Nazismo (holocausto). Aprovado por unanimidade. Moção n.º 008/24 - Ver. Miguel Crizel - "Moção de Repúdio ao Governo Federal pela proposta de Projeto de Lei de Regulamentação do Trabalho por Aplicativos de Transporte de Pessoas. Aprovado por unanimidade. Moção n.º 009/24 - Ver. Graciano Brum - Retirada pelo Proponente. Moção n.º 010/24 - Ver. João Colares - "Moção de Repúdio as declarações do ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, em que afirmou que o funcionalismo tem “tendência à inércia” e que precisa de uma “fungada no cangote” para atuar com eficiência. Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Moção n.º 011/24 - Ver. Manoel da Silveira - "Moção de aplausos ao Governador Eduardo Leite pelo Programa Pavimenta dois, que contemplará Guaíba. Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Requerimentos ao Executivo Municipal: Requerimento n.º 066/24 - Ver. Marcos de Oliveira - Requer informar se há sistema de controle de ponto dos médicos que prestam atendimento no Pronto Atendimento; quais providências são tomadas pela secretaria de saúde quando identificado o não cumprimento do horário de plantão, das 07h às 19h e das 19h as 07h; quantas irregularidades desse tipo foram identificadas desde o período de concessão ao Hospital Vila Nova até a presente data. Aprovado em por unanimidade. Requerimento n.º 068/24 - Ver. Marcio da Motta - Requer saber se o município pode atuar em conjunto com a brigada militar, com apoio das comunidades, associações, etc., para criar canal de denúncias seguro junto à governança participativa. Aprovado por maioria. Requerimento n.º 069/24 - Ver. Tiago Green - Requer informar por que o Calendário Municipal de Eventos do Esporte e da Cultura de 2024 não foi encaminhado para Câmara Municipal. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 072/24 - Ver. Rosalvo Duarte - Requer saber se há estudo de viabilidade técnica para ampliação do cemitério municipal ou, até mesmo, implantação de um novo cemitério em outra área específica. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 073/24 - Ver. Marcio da Motta - Requer saber se há possibilidade de proibir estacionamento de veículos de grande porte no primeiro trecho de retorno da Rua Vinte de Setembro. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 074/24 - Ver. Alessandro Alves - Requer saber as providencias tomadas com relação a uma acumuladora de lixos em duas residências, nas Ruas X-10 e X-18; por que, apesar de tantas reclamações, a situação continua a mesma, os lixos continuam no local, a prefeitura deu data para a moradora começar a retirada. Aprovado por unanimidade. Requerimento ao Executivo n.º 075/24 - Ver. Tiago Green - Requer informar quais entidades, grupos de dança, participaram do 1.° e do 2.° Festival Guaíba de Dança separadamente; quantas e quais entidades, escolas de dança ou grupos de dança no Município de Guaíba participaram do 1.° Festival Guaíba de Dança e quais participaram do 2.° Festival Guaíba de Dança; quando foram enviados os convites para as entidades Guaibenses participar do 2.° Festival Guaíba de dança e de que forma foram feitos estes convites; requer a relação de todos os gastos com recursos públicos no 2.° Festival Guaíba de Dança, com a quantidade de gasto com estrutura, artistas contratados, premiação, sonorização, transporte de artistas, segurança e outros. Aprovado por maioria. Requerimento n.º 076/24 - Bancada do PSDB - Requer saber por que os agentes de saúde não possuem carros da prefeitura; caso não haja carro para este fim, por que um motorista não leva e busca estes agentes aos locais indicados por eles; como a Subprefeitura das Pedras Brancas tem auxiliado estes profissionais; qual a possibilidade da Subprefeitura levar e buscar estes agentes de saúde para que o tempo de serviço seja realmente aproveitado na realização de visitas e não apenas caminhando muitos quilômetros pelo bairro. Aprovado em Votação Única por maioria. Requerimento n.º 077/24 - Ver. João Colares - Requer informar se a secretaria de saúde pretende realizar campanha de vacinação contra o vírus HPV direcionada aos alunos das escolas municipais. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 078/24 - Ver. Manoel da Silveira - Requer saber se houve ofício de cancelamento de dívida ou determinação de devolução de valores do Ex-Secretário de Saúde, Sr. Jocir Panazzolo para com a Prefeitura; se esses valores estavam em discussão na Justiça; se houve cancelamento da dívida, por que foi cancelada, qual a motivação; se o Sr. Jocir Panazzolo foi nomeado em cargo em comissão no município em 2024; se houve investigação ou sindicância relacionada a esse assunto, requer cópia dos documentos pertinentes, bem como do processo administrativo correspondente; caso tenha ocorrido o cancelamento da dívida, requer saber se essa ação não pode ser interpretada como uma renúncia de receita, implicando em ônus para os cofres públicos. Rejeitado por maioria. Requerimento n.º 079/24 - Ver. Graciano Brum - Requer informar se a prefeitura acompanha as obras da Corsan no Logradouro; qual a previsão para normalização do abastecimento de água nesse local; se há acordo entre prefeitura e Corsan para isenção de taxas de ligação e mensalidade de água aos moradores dessa localidade. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 080/24 - Ver. Manoel da Silveira - Requer informar se o fumacê contra a dengue está incluído no plano de controle da doença; como é determinada a sua utilização; qual é o custo estimado para a realização do fumacê e como esse valor é alocado no orçamento municipal; quais os critérios para definir as áreas prioritárias para sua aplicação; caso o executivo pretenda realizar o fumacê, se há um cronograma para a realização; como é feita a comunicação com a população sobre essa atividade; qual sua eficácia no contexto local; se há estudos ou dados que comprovem sua eficácia na redução da transmissão da dengue. Aprovado por maioria. Requerimento n.º 081/24 - Ver. Marcio da Motta - Requer saber se existe e qual é o cronograma de patrolamento para as vias não asfaltadas do município, nos Bairros Pedras Brancas, Petim e demais localidades do interior. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 084/24 - Ver. Manoel da Silveira - Requer informar a previsão de inauguração do ecoponto no Bairro São Francisco, anunciado pelo Secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos, Sr. Ivan Barcellos, em reportagem veiculada pela RBS no Jornal do Almoço em 12 de março de 2024; qual a previsão para o início das obras; se foi definida a área para a construção do ecoponto; se há possibilidade de fornecer detalhes sobre a localização e o status atual das negociações relacionadas a essa área; por que a previsão inicial mencionada foi até o final do ano; se é possível agilizar o processo de implementação, considerando a urgente necessidade da população. Aprovado por maioria. Requerimento n.º 085/24 - Ver. Marcos de Oliveira - Com base na Lei 4344/23, que no seu Art. 4.º, § 3.º, determina prazo de seis meses a contar de sua promulgação para a Secretaria da Saúde iniciar a emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia (CIPFIBRO); após 11 meses da promulgação dessa lei, ainda não foram confeccionadas as CIPFIBRO, portanto, requer saber quais insumos necessários para a confecção das carteiras; qual a dificuldade para sua confecção. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 086/24 - Ver. Tiago Green - Requer informar o que foi feito com o recurso destinado pelo Deputado Danrlei de Deus Hinterholz, para o asfaltamento da Rua Waldomiro Rodrigues; se esse recurso foi devolvido à união ou redirecionado a outro projeto. Adendo Ver. Juliano Ferreira - Requer saber a emenda para asfaltamento dessa Rua não é do Deputado Maurício Dziedricki, ou se há outra emenda dele nesse sentido. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 087/24 - Ver. Manoel da Silveira - Requer informar o porquê do estado de abandono da EMEI Três Patinhos, na Avenida Gen. Flores da Cunha, Bairro Florida; se há necessidade de obras, reformas ou melhorias no local; requer cópia do contrato de locação, incluindo quaisquer aditivos ou modificações; qual a previsão para a transferência das atividades da EMEI para esse endereço. Aprovado por maioria. Requerimento n.º 088/24 - Ver. Tiago Green - Requer saber se há estudo técnico sobre o fechamento da vala de esgoto na Av. Lupicínio Rodrigues, Bairro Santa Rita; se o Executivo teria alguma alternativa para resolver o problema de forma provisória enquanto ainda não existe uma solução definitiva; qual é a frequência atual das limpezas realizadas nessa vala de esgoto; se há um planejamento para monitoramento contínuo da situação da vala e sua influência no ambiente circundante. Adendo Ver. Tiago Green - Para onde são direcionados os dejetos dos valos da Rua Recife e da Avenida Lupicínio. Requerimentos à Mesa Diretora: Requerimento à Mesa Diretora n.º 065/24 - Ver. Manoel da Silveira - Requer Sessão Solene em Homenagem a Maria Luiza Costa Duarte. Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Requerimento n.º 070/24 - Ver. Alex Medeiros - Requer sessão solene em homenagem ao Grupo Conectar Mulheres. Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Requerimento n.º 082/24 - Ver. Graciano Brum - Requer sessão solene em homenagem à Sra.Rosa Helena Tassoni Sutel. Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Requerimento n.º 083/24 - Ver. João Colares - Requer oficiar à Secretaria de Segurança Pública do Estado do RS para que informe sobre a possibilidade de colocação de monitoramento através de câmeras no entorno da Praça da Luz, no Bairro Santa Rita. Aprovado por unanimidade. Indicações ao Executivo Municipal: Indicações n.ºs 518 a 538/2024. Verificado que a sessão atingiu o limite do tempo estabelecido no Regimento Interno, o senhor Presidente encerrou a sessão, convocando os vereadores para a próxima sessão ordinária, dia nove de abril do corrente ano, no horário regimental. Desta forma, esta ata foi lavrada, distribuída em avulsos, aprovada e assinada pelos vereadores presentes.

MARCOS SIDNEY SILVA DE OLIVEIRA:68250908015
04/04/2024 17:32:50

TIAGO LUIS ARGENTON GREEN:91350573000
04/04/2024 17:35:32

FLORINDO RODRIGUES DOS SANTOS:38449773091
04/04/2024 17:45:20

MANOEL JARDIM DA SILVEIRA:44146523087
04/04/2024 17:50:39

CARLA JOSIANE VARGAS REBELLO:68256841087
04/04/2024 19:25:34

LETICIA OLIVEIRA DA ROSA:00298136031
05/04/2024 08:40:10

ROSALVO DUARTE:38449714087
05/04/2024 16:48:23

JOAO FRANCISCO DE ASSIS COLARES PERES:19940424000
08/04/2024 14:24:50

MIGUEL DUARTE CRIZEL:00930724062
08/04/2024 15:19:38

ALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:95381473087
08/04/2024 17:21:30

GRACIANO BRUM PEREIRA:97736171068
09/04/2024 09:31:19

ALESSANDRO DOS SANTOS ALVES:73740845015
10/04/2024 15:44:57

AIRTON MENEZES TEIXEIRA:02307888071
12/04/2024 13:26:02