Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

Ata n.º 007/2024 – Sessão Ordinária 

 Aos cinco dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e quatro, às dezoito horas, reuniu-se o Poder Legislativo de Guaíba em sessão ordinária presidida pelo Vereador João Carlos da Silva Caldas e secretariada pelo Vereador Florindo Rodrigues dos Santos. Estiveram presentes os Vereadores Alessandro dos Santos Alves, Alex Sandro Medeiros da Silva, Antonio Arilene Pereira, Carla Josiane Vargas Rebello, Everton Silva Gomes, Graciano Brum Pereira, João Francisco de Assis Colares Peres, Manoel Jardim da Silveira, Marcio da Motta Correa, Marcos Sidney Silva de Oliveira, Marcos Valério Cezar Quadros, Miguel Duarte Crizel, Romeu Nunes Orestes, Rosalvo Duarte e Tiago Luís Argenton Green.  Ordem do Dia: Leitura e votação da Ata n.ºs 006/24 - Aprovada por unanimidade. Projeto de Lei n.º 018/24 - Executivo Municipal - "Institui o Dia Municipal da Educação Infantil, a ser comemorado anualmente no terceiro sábado do mês de março". Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n.º 019/24 - Executivo Municipal - "Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por Redução Orçamentária". Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n.º 022/24 - Executivo Municipal - "Altera o caput do Art. 2º da Lei Municipal nº 4.504/2023, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente profissionais e dá outras providências". Encaminhado às Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Obras e Serviços Públicos. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n.º 023/24 - Executivo Municipal - "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento na linha de crédito de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento – FINISA, junto à Caixa Econômica Federal, a oferecer garantia à União e dá outras providências". Encaminhado às Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Finanças e Orçamento. Aprovado por maioria. Projeto de Lei n.º 174/23 - Ver. Alex Medeiros - "Dá denominação de forma definitiva à Rua Um, BR 116 à Estrada das Capororocas, de Jacob Pinhatti Filho, no Bairro Pedras Brancas". Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n.º 185/23 - Ver. Miguel Crizel - "Concede o Título de Cidadão Emérito a Carlos Antonio Souza de Freitas". Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n.º 190/23 - Ver. Alex Medeiros - "Concede o Título de Cidadão Emérito a Thiago Pereira Machado". Adiamento de discussão pelo proponente. Projeto de Lei n.º 004/24 - Ver. Alessandro Alves - "Dispõe sobre a concessão de isenção de IPTU aos imóveis atingidos por enchentes alagamentos no Município de Guaíba". Arquivado. Projeto de Lei n.º 005/24 - Ver. Manoel da Silveira - "Dá denominação à Rua Seis do Loteamento Guaíba Park, no Bairro Parque 35". Aprovado por maioria. Projeto de Lei n.º 006/24 - Ver. Manoel da Silveira - "Assegura às mulheres de baixa renda e vítimas de violência doméstica a prioridade em programas e serviços sociais do Município de Guaíba". Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n.º 009/24 - Ver.ª Carla Vargas - "Dispõe sobre obrigatoriedade de identificação nos veículos oficiais, de propriedade ou a serviço da administração pública municipal". Pedido de Vista pelo Ver. Alex Medeiros. Projeto de Lei n.º 016/24 - Ver. Rosalvo Duarte - "Institui a "Semana Municipal de Conscientização sobre o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH)" no Município de Guaíba". Aprovado por unanimidade com emenda. Projeto de Lei n.º 017/24 - Ver. Marcos Valério - "Dispõe sobre afixação de cartazes nos estacionamentos, públicos e privados, alertando sobre o abandono involuntário de menores no interior dos veículos". Pedido de Vista pelo proponente. Projeto de Lei n.º 021/24 - Ver. Marcio da Motta - "Dispõe sobre a denominação de praça pública no âmbito municipal". Encaminhado às Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Obras e Serviços Públicos. Moções: Moção n.º 002/24 - Ver. Rosalvo Duarte - Retirado pelo proponente. Moção n.º 003/24 - Bancada do PL - Moção de Aplausos da Câmara Municipal de Guaíba ao Piquete de laçadores Vem Pra Guaíba Tchê. Aprovado por unanimidade. Moção n.º 006/24 - Ver. Alessandro Alves - Moção de Repúdio a Caixa Econômica Federal – unidade de Guaíba, pela falta de respeito com as pessoas que aguardam mais de hora nas filas, descumprindo a Lei Nº 1.438/98, que obriga colocar à disposição dos usuários, pessoal suficiente no atendimento geral para que o atendimento da demanda seja feito em tempo razoável. Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Indicações ao Executivo Municipal: Indicações n.ºs 297 a 378/2024. Verificado que a sessão atingiu o limite do tempo estabelecido no Regimento Interno, o senhor Presidente encerrou a sessão, convocando os vereadores para a próxima sessão ordinária, dia doze de março do corrente ano, no horário regimental. Desta forma, esta ata foi lavrada, distribuída em avulsos, aprovada e assinada pelos vereadores presentes.

MARCOS VALERIO CEZAR QUADROS:39726169020
06/03/2024 10:49:56

GRACIANO BRUM PEREIRA:97736171068
06/03/2024 10:49:58

MARCOS SIDNEY SILVA DE OLIVEIRA:68250908015
06/03/2024 11:03:06

ANTONIO ARILENE PEREIRA:06229140063
06/03/2024 11:12:29

CARLA JOSIANE VARGAS REBELLO:68256841087
06/03/2024 11:49:41

JOAO CARLOS DA SILVA CALDAS:36367974091
06/03/2024 13:16:24

TIAGO LUIS ARGENTON GREEN:91350573000
06/03/2024 13:17:13

ROSALVO DUARTE:38449714087
06/03/2024 13:38:51

FLORINDO RODRIGUES DOS SANTOS:38449773091
06/03/2024 17:33:29

MANOEL JARDIM DA SILVEIRA:44146523087
07/03/2024 08:39:07

ALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:95381473087
07/03/2024 09:00:31

JOAO FRANCISCO DE ASSIS COLARES PERES:19940424000
07/03/2024 16:23:08

MIGUEL DUARTE CRIZEL:00930724062
07/03/2024 17:03:32

EVERTON SILVA GOMES:63418371000
14/03/2024 13:30:02

ALESSANDRO DOS SANTOS ALVES:73740845015
18/03/2024 11:20:50