Câmara de Vereadores de Guaíba

Comissão de Obras e Serviços Públicos
PROCESSO : Projeto de Lei do Legislativo n.º 014/2024
 
PROPONENTE : Mesa Diretora

"Altera a Lei Municipal nº 3.091/2014 – Dispõe sobre o Estágio de Estudantes na Câmara Municipal de Vereadores"

Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epigrafe, de autoria do Mesa Diretora.

A Comissão de Obras e Serviços Públicos em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa e do relator, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto.

Sala das Comissões, 15 de Fevereiro de 2024.

Ver. Graciano (PTB)
Presidente

Ver. Marmotha
Suplente

Ver. Dr. João Collares (PDT)
Secretário
Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:
ICP-BrasilJOAO FRANCISCO DE ASSIS COLARES PERES:19940424000
15/02/2024 11:18:26
ICP-BrasilMARCIO DA MOTTA CORREA:88153606034
15/02/2024 12:23:20
Documento publicado digitalmente por SONINO RODRIGUES DA SILVA em 15/02/2024 ás 10:50:44. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 11db30e552384299adc5f33d9c38f721.
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