Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

Ata n.º 002/2024 – Sessão Extraordinária 

Aos vinte e seis dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e quatro, às treze horas e trinta minutos, reuniu-se o Poder Legislativo de Guaíba em sessão extraordinária presidida pelo Vereador João Carlos da Silva Caldas e secretariada pelo Vereador Florindo Rodrigues dos Santos. Estiveram presentes os Vereadores Alessandro dos Santos Alves, Alex Sandro Medeiros da Silva, Antonio Arilene Pereira, Carla Josiane Vargas Rebello, Manoel Jardim da Silveira, Marcio da Motta Correa, Marcos Valério Silva Quadros, Marcos Sidney Silva de Oliveira, Romeu Nunes Orestes, Rosalvo Duarte e Tiago Luís Argenton Green. Participou por videoconferência o Vereador João Francisco de Assis Colares Peres. Não compareceram os vereadores Everton Silva Gomes, Graciano Brum Pereira e Miguel Duarte Crizel.  Ordem do Dia: Projeto de Lei n.° 004/24 - Executivo Municipal - "Dispõe sobre a alteração da data base da revisão geral anual dos vencimentos e subsídios dos servidores públicos municipais". Encaminhado às Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Finanças e Orçamento. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n.° 005/24 - Executivo Municipal - "Dispõe sobre os incentivos à empresa Hemon Indústria e Comércio de Materiais Plásticos e Ferramentas LTDA para fins de ampliação das atividades de sua empresa no Município de Guaíba, tendo em contrapartida a geração de empregos e incremento da receita municipal, na forma da Lei Municipal n.º 4.479/2023, e dá outras providências". Retirado da pauta pelo proponente. Projeto de Lei n.° 006/24 - Executivo Municipal - "Dispõe sobre os incentivos à empresa Aeromot S.A para fins instalação da sede de sua empresa e empresas coligadas no Município de Guaíba, tendo em contrapartida a geração de empregos e incremento da receita municipal, na forma da Lei Municipal n.º 4.479/2023, e dá outras providências". Retirado da pauta pelo proponente. Projeto de Lei n.° 007/24 - Executivo Municipal - "Dispõe sobre os incentivos à empresa Cluster Industrial Tecnológico da Saúde SPE LTDA para fins instalação da sede de sua empresa e empresas coligadas no Município de Guaíba, tendo em contrapartida a geração de empregos e incremento da receita municipal, na formada Lei Municipal n.º 4.479/2023, e dá outras providências". Retirado da pauta pelo proponente. Projeto de Lei n.° 008/24 - Executivo Municipal - "Altera a Lei Municipal nº 2.331/2008, que atribui gratificação aos membros da Comissão de Licitações e Pregoeiros e dá outras providências". Encaminhado às Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Finanças e Orçamento. Aprovado por maioria. Projeto de Lei do Executivo n.° 009/24 - Executivo Municipal - "Dispõe quanto às contrapartidas a serem exigidas a título de medidas compensatórias, de empreendimentos imobiliários de uso residencial ou misto que gerem impactos urbanísticos e dá outras providências". Retirado da pauta pelo proponente. Nada mais a tratar, o senhor Presidente encerrou a sessão. Desta forma, esta ata foi lavrada, distribuída em avulsos, aprovada e assinada pelos vereadores presentes.

FLORINDO RODRIGUES DOS SANTOS:38449773091
05/02/2024 13:53:29

MARCOS SIDNEY SILVA DE OLIVEIRA:68250908015
05/02/2024 13:53:32

CARLA JOSIANE VARGAS REBELLO:68256841087
05/02/2024 13:56:21

TIAGO LUIS ARGENTON GREEN:91350573000
05/02/2024 14:07:47

MIGUEL DUARTE CRIZEL:00930724062
05/02/2024 14:11:46

JOAO FRANCISCO DE ASSIS COLARES PERES:19940424000
05/02/2024 14:13:14

JOAO CARLOS DA SILVA CALDAS:36367974091
05/02/2024 14:14:28

MANOEL JARDIM DA SILVEIRA:44146523087
05/02/2024 14:16:42

GRACIANO BRUM PEREIRA:97736171068
06/02/2024 09:01:12

ROSALVO DUARTE:38449714087
06/02/2024 12:43:42

ROMEU NUNES ORESTES:36884189053
07/02/2024 13:41:22

MARCIO DA MOTTA CORREA:88153606034
08/02/2024 14:48:44

MARCOS VALERIO CEZAR QUADROS:39726169020
09/02/2024 10:36:53

ALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:95381473087
09/02/2024 13:46:32

EVERTON SILVA GOMES:63418371000
16/02/2024 15:37:53

ANTONIO ARILENE PEREIRA:06229140063
06/03/2024 11:14:21