Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

Ata n.º 047/2023 – Sessão Ordinária 

Aos doze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e três, às dezoito horas, reuniu-se o Poder Legislativo de Guaíba em sessão ordinária presidida pelo Vereador Florindo Rodrigues dos Santos e secretariada pelo Vereador João Carlos da Silva Caldas. Estiveram presentes os Vereadores Alessandro dos Santos Alves, Alex Sandro Medeiros da Silva, Antonio Arilene Pereira, Carla Josiane Vargas Rebello, Everton Silva Gomes, Graciano Brum Pereira, João Francisco de Assis Colares Peres, Luciano Luiz Luz da Rocha, Manoel Jardim da Silveira, Marcio da Motta Correa, Marcos Sidney Silva de Oliveira, Miguel Duarte Crizel, Romeu Nunes Orestes, Rosalvo Duarte e Tiago Luís Argenton Green. Ordem do Dia: Leitura de texto religioso ou de cunho filosófico e de um artigo do Regimento Interno. Leitura e votação da Ata n.º 046/23 - Aprovada por unanimidade. Projeto de Lei n.º 075/23 - Executivo Municipal - "Dispõe sobre a concessão de até 35% (trinta e cinco por cento) de desconto para pagamento em parcela única do IPTU, para o exercício 2024". Adiamento de Discussão pelo Ver. Miguel Crizel. Projeto de Lei n.º 076/23 - Executivo Municipal - "Institui o Programa Estágio Social, autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção, nos termos do art. 19 da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964, para o alcance dos objetivos que especifica, e dá outras providências". Aprovado por unanimidade com emendas. Projeto de Lei n.º 077/23 - Executivo Municipal - "Dispõe sobre os incentivos aos estudantes e premiação aos profissionais da educação das escolas públicas municipais com melhor desempenho no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB, auferido por intermédio do Sistema de Avaliação da Educação Básica – SAEB". Aprovado por unanimidade com emenda. Projeto de Lei n.º 080/23 - Executivo Municipal - "Cria o Jeton para os membros da Comissão Revisora do Imposto Predial e Territorial Urbano – CRIPTU, e dá outras providências". Adiamento de votação pelo Ver. Tiago Green. Projeto de Lei n.º 084/23 - Executivo Municipal - "Altera os arts. 1.º e 4.º da Lei 4.317, de 30 de janeiro de 2023, que cria o Programa de Recuperação de Créditos – REFIS/2023 e dá outras providências". Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n.º 085/23 - Executivo Municipal - "Altera a Lei Municipal nº 4.377, de 15 de junho de 2023, que concede isenção, remissão e anistia de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS à empresa concessionária do serviço de transporte coletivo de passageiros no Município de Guaíba e dá outras providências. Adiamento de discussão pelo Ver. Miguel Crizel. Projeto de Lei n.º 086/23 - Executivo Municipal - "Cria o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil - FUNMPDEC do Município de Guaíba e dá outras providências". Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento. Projeto de Lei n.º 087/23 - Executivo Municipal - "Altera o item 7, do inciso I, do Art. 11 da Lei Municipal nº 4.130/2022, que reorganiza a Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Guaíba e dá outras providências". Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Obras e Serviços Públicos. Projeto de Lei n.º 088/23 - Executivo Municipal - "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente 30 (trinta) Professores de Educação Física Anos Iniciais e Finais do Ensino Fundamental, 20 (vinte) Professores de Educação Física da Educação Infantil, 15 (quinze) Professores de Matemática – Anos Finais do Ensino Fundamental, 03 (três) Professores de Geografia – Anos Finais do Ensino Fundamental, 03 (três) Professores de Artes – Anos Finais do Ensino Fundamental, 35 (trinta e cinco) Agentes Educadores e 15 (quinze) Monitores Infantis, e dá outras providências". Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Obras e Serviços Públicos e Comissão de Educação, Cultura e Esporte. Projeto de Lei n.º 137/23 - Ver. Florindo dos Santos - "Institui o Programa de Saúde Bucal nas Escolas da Rede Pública Municipal de Ensino e dá outras providências". Adiada apreciação em plenário. Projeto de Lei n.º 147/23 - Ver. Alessandro Alves - "Inclui no âmbito do Município de Guaíba o "Novembro Azul Pet, animais também sofrem com câncer de próstata"". Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social. Projeto de Lei n.º 155/23 - Ver. João Colares - "Dá denominação ao espaço público, no Bairro Passo Fundo, como Praça das Araucárias e dá outras providências". Adiada apreciação em plenário. Projeto de Lei n.º 162/23 - Ver. Márcio da Motta - "Concede o Título de Cidadão Emérito à Marco Antônio Caselani". Adiada apreciação em plenário. Projeto de Lei n.º 163/23 - Ver. Florindo dos Santos - "Dá denominação à Rua Quarenta e Um do Loteamento Guaíba Park, no Bairro Parque 35". Adiada apreciação em plenário. Projeto de Lei n.º 172/23 - Ver. Tiago Green - "Dá denominação à Rua 2B do Loteamento Guaíba Park, no Bairro Parque 35 - Rua Maura de Souza Gonçalves". Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n.º 180/23 - Ver. Manoel da Silveira - "Institui o Dia da Cavalgada José Cláudio Machado no Município de Guaíba, a ser celebrado, anualmente, no dia 17 de novembro". Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Educação, Cultura e Esporte. Projeto de Lei n.º 181/23 - Ver.ª Carla Vargas - "Dá denominação a Rua B, situada no Jardim Panorama, Bairro Ermo - Maria da Conceição da Silva Garcia". Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Obras e Serviços Públicos. Moções: Moção n.º 067/23 - Ver. Rosalvo Duarte - Moção de Aplausos à Cooperativa Sicredi. Aprovada por unanimidade. Moção n.º 068/23 - Ver. João Colares - Moção de Aplausos a dois atletas, respectivamente pai e filha, Douglas Cabral terceiro lugar na categoria Master acima de 51 anos e Sofia Cabral, campeã mundial na categoria feminino no 13.º Campeonato Mundial de Karate Kyosushin, realizado nos dias 17,18 e 19 de novembro, em Tokyo no Japão. Aprovada por unanimidade.  Moção n.º 070/23 - Ver. Luciano Rocha - Moção de Aplausos ao setor de limpeza da Câmara, para as servidoras de carreira, funcionárias e terceirizadas. Aprovada por unanimidade.  Moção n.º 072/23 - Ver. Márcio da Motta - Moção de Aplausos aos profissionais Carlos Herminio Zamoner Rodrigues, coordenador da fiscalização de posturas, obras e meio ambiente, Luiz Carlos de Abreu Quinteiro, fiscal chefe de posturas, Alex Mendonça Falk, fiscal de Posturas e Sinara da Silva Lazzarin, fiscal de posturas, em função do trabalho realizado na realocação de famílias em área irregular cedida à empresa AEROMOT, direcionando-as aos serviços de acolhimento municipal. Aprovada por unanimidade.  Moção n.º 073/23 - Ver. Luciano Rocha - Moção de Aplausos para a equipe de vigilantes da Câmara Municipal de Guaíba. Adiada apreciação em plenário. Moção n.º 074/23 - Ver. Everton Gomes - Moção de Aplausos para o Grupo Gang Swingada. Aprovada por unanimidade. Moção n.º 075/23 - Ver. Manoel da Silveira - Moção de Repúdio ao Secretário Municipal de Governo, Senhor Ernani Chacrinha, pela conduta desrespeitosa durante a última sessão ordinária, 05 de dezembro, realizada no plenário desta Casa Legislativa. Retirada pelo proponente. Moção n.º 076/23 - Ver. Florindo dos Santos - Moção de Aplausos da Câmara Municipal de Guaíba ao o Grupo de Danças Adulto do Ctg Darci Fagundes, pela conquista do 7º lugar no ENARTE ( Encontro de Arte e Tradição Gaúcha), realizado entre os dias 24 e 26 de Novembro do corrente ano na Cidade de Santa Cruz do Sul. Adiada apreciação em plenário.Requerimentos à Mesa Diretora - Requerimento n.º 793/23 - Ver. Professor Luciano Rocha - Requer Licença para tratar de Interesse Particular a contar do dia 20 de Dezembro de 2023 a 05 de abril de 2024. Rejeitado por maioria. Requerimento n.º 794/23 - Ver. Alessandro Alves - Requer sessão solene em homenagem à Matheus Mota Torres pelos relevantes serviços prestados à comunidade guaibense. Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação.  Verificado que a sessão atingiu o limite do tempo estabelecido no Regimento Interno, o senhor Presidente encerrou a sessão, convocando os vereadores para a próxima sessão ordinária, no dia dezenove de dezembro do corrente ano, no horário regimental. Desta forma, esta ata foi lavrada, distribuída em avulsos, aprovada e assinada pelos vereadores presentes.

MANOEL JARDIM DA SILVEIRA:44146523087
14/12/2023 11:33:00

TIAGO LUIS ARGENTON GREEN:91350573000
14/12/2023 12:17:42

ROSALVO DUARTE:38449714087
14/12/2023 13:58:20

LUCIANO LUIZ LUZ DA ROCHA:55436927068
14/12/2023 14:06:58

JOAO CARLOS DA SILVA CALDAS:36367974091
14/12/2023 14:46:52

MARCOS SIDNEY SILVA DE OLIVEIRA:68250908015
14/12/2023 15:50:07

JOAO FRANCISCO DE ASSIS COLARES PERES:19940424000
14/12/2023 15:53:07

FLORINDO RODRIGUES DOS SANTOS:38449773091
14/12/2023 17:49:37

GRACIANO BRUM PEREIRA:97736171068
18/12/2023 10:15:27

CARLA JOSIANE VARGAS REBELLO:68256841087
18/12/2023 10:32:52

EVERTON SILVA GOMES:63418371000
09/01/2024 11:10:53

ANTONIO ARILENE PEREIRA:06229140063
22/01/2024 14:10:19

ROMEU NUNES ORESTES:36884189053
22/01/2024 14:35:51

MARCIO DA MOTTA CORREA:88153606034
22/01/2024 15:43:01