Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

Ata n.º 046/2023 – Sessão Ordinária 

Aos cinco dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e três, às dezoito horas, reuniu-se o Poder Legislativo de Guaíba em sessão ordinária presidida pelo Vereador Florindo Rodrigues dos Santos e secretariada pelo Vereador João Carlos da Silva Caldas. Estiveram presentes os Vereadores Alessandro dos Santos Alves, Alex Sandro Medeiros da Silva, Antonio Arilene Pereira, Carla Josiane Vargas Rebello, Everton Silva Gomes, Graciano Brum Pereira, João Francisco de Assis Colares Peres, Luciano Luiz Luz da Rocha, Manoel Jardim da Silveira, Marcio da Motta Correa, Marcos Sidney Silva de Oliveira, Miguel Duarte Crizel, Romeu Nunes Orestes, Rosalvo Duarte e Tiago Luís Argenton Green. Ordem do Dia: Leitura de texto religioso ou de cunho filosófico e de um artigo do Regimento Interno. Leitura e votação da Ata n.º 045/23 - Aprovada por unanimidade. Projeto de Lei n.º 052/23 - Executivo Municipal - "Altera a Lei Municipal nº 2.331/2008, que atribui gratificação aos membros da Comissão de Licitações e Pregoeiros e dá outras providências". Rejeitado por maioria. Projeto de Lei n.º 077/23 - Executivo Municipal - "Dispõe sobre os incentivos aos estudantes e premiação aos profissionais da educação das escolas públicas municipais com melhor desempenho no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB, auferido por intermédio do Sistema de Avaliação da Educação Básica – SAEB". Adiamento de Discussão solicitada pelo Ver. Alex Medeiros. Projeto de Lei n.º 081/23 - Executivo Municipal - "Acrescenta 65 (sessenta e cinco) vagas de Merendeira Escolar, 70 (setenta) vagas de Agente Educador e 50 (cinquenta) vagas de Monitor Infantil ao quadro permanente de cargos, previsto no art. 14 da Lei Municipal nº 1.116, de 19 de março de 1993". Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Educação, Cultura e Esporte.  Projeto de Lei do Executivo n.º 082/23 - Executivo Municipal - "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente 30 (trinta) Agentes de Combate a Endemias e dá outras providências". Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social. Projeto de Lei do Executivo n.º 083/23 - Executivo Municipal - "Dá nova redação ao § 2º do artigo 51; ao caput do artigo 76; ao § 2º do artigo 163; a alínea “b” do inciso IV do artigo 179; acrescenta o inciso IV ao artigo 78; a Seção IX ao Capítulo VI, o artigo 92-A; as alíneas “d” e “e” ao inciso IV do artigo 179; altera os anexos 02 e 04; da Lei nº 2.146/2006 – Plano Diretor de Planejamento e Gestão Municipal de Guaíba". Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Obras e Serviços Públicos. Projeto de Lei n.º 084/23 - Executivo Municipal - "Altera os Arts. 1.º e 4.º da Lei nº 4.317, de 30 de janeiro de 2023, que cria o Programa de Recuperação de Créditos – REFIS/2023 e dá outras providências". Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento. Projeto de Lei n.º 163/22 - Ver. Manoel da Silveira - "Obriga construtoras e incorporadoras a repararem os danos que causarem a pisos, calçamentos, calçadas ou paralelepípedos". Aprovado por unanimidade o substitutivo. Projeto de Lei n.º 088/23 - Ver. Miguel Crizel - "Estabelece normas para transação e dação em pagamento de débitos tributários mediante entrega de bens, execução de serviços e de obras de utilidade pública, no âmbito do Município de Guaíba". Aprovado por unanimidade o substitutivo. Projeto de Lei n.º 118/23 - Ver. Alessandro Alves - "Institui no Municipio de Guaíba o Dia da Liberdade Religiosa". Aprovado por unanimidade o substitutivo. Projeto de Lei n.º 151/23 - Ver. Miguel Crizel - "Concede o Título de Cidadão Guaibense à Fabiano Garcia Muniz". Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n.º 157/23 - Ver.ª Carla Vargas - "Denomina-se a Sala de mamografia da UBS Saúde da Mulher, localizada no Centro, como ” Sala de Mamografia Tatiane Manoela De Aquino”". Aprovado por unanimidade o substitutivo. Projeto de Lei n.º 158/23 - Ver.ª Carla Vargas - "Institui o Dia da Menina, a ser celebrado, anualmente, no dia 11 de outubro". Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n.º 159/23 - Ver. Arilene Pereira - "Dá denominação à Rua Trinta e Oito do loteamento Guaíba Park, no Bairro Parque 35". Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n.º 160/23 - Ver. Márcio da Motta - "Dá denominação à Rua Projetada E-1 do Loteamento Recanto dos Pássaros II, no Bairro Altos da Alegria". Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n.º 174/23 - Ver. Alex Medeiros - "Dá denominação de forma definitiva à Rua Um, BR 116 à Estrada Das Capororocas, de Jacob Pinhatti Filho, no Bairro Pedras Brancas". Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Obras e Serviços Públicos. Projeto de Lei n.º 175/23 - Ver. Marcos de Oliveira - "Concede o Título de Cidadão Emérito ao Sr. Wagner Cabral Antonelli". Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Educação, Cultura e Esporte. Projeto de Lei n.º 177/23 - Ver. Rosalvo Duarte - "Concede o Título de Cidadão Guaibense ao Sr. Paulo Fernando Poeta Carvalho". Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Educação, Cultura e Esporte. Projeto de Lei n.º 178/23 - Ver.ª Carla Vargas - "Concede o Título de Cidadão Emérito à Márcia Porawski Schmidt". Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Educação, Cultura e Esporte. Projeto de Lei n.º 179/23 - Ver. Rosalvo Duarte - "Concede o Título de Cidadã Emérita a Sra. Emília Dutra da Silva". Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Educação, Cultura e Esporte. Moções: Moção n.º 065/23 - Ver. João Colares e Ver. Miguel Crizel – "Moção de Aplausos à Drª Diana Tremea, pelo segundo lugar conquistado entre as melhores experiências exitosas no SUS de todo o Brasil, com o trabalho Avaliação do sistema de vigilância de Guaíba em relação aos óbitos por COVID -19. Aprovado por unanimidade. Moção n.º 067/23 - Ver. Rosalvo Duarte - "Moção de Aplausos à Cooperativa Sicredi. Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Moção n.º 068/23 - Ver. Dr. João Colares - "Moção de Aplausos a dois atletas, respectivamente pai e filha, Douglas Cabral terceiro lugar na categoria Master acima de 51 anos e Sofia Cabral, campeã mundial na categoria feminino no 13.º Campeonato Mundial de Karate Kyosushin, realizado nos dias 17,18 e 19 de novembro, em Tokyo no Japão. Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Moção n.º 070/23 - Ver. Luciano Rocha - "Moção de Aplausos ao setor de limpeza da Câmara, para as servidoras de carreira, funcionárias e terceirizadas. Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Moção n.º 072/23 - Ver. Márcio da Motta - "Moção de Aplausos aos profissionais Carlos Herminio Zamoner Rodrigues, coordenador da fiscalização de posturas, obras e meio ambiente, Luiz Carlos de Abreu Quinteiro, fiscal chefe de posturas, Alex Mendonça Falk, fiscal de Posturas e Sinara da Silva Lazzarin, fiscal de posturas, em função do trabalho realizado na realocação de famílias em área irregular cedida à empresa AEROMOT, direcionando-as aos serviços de acolhimento municipal. Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Requerimentos ao Executivo Municipal: Requerimento n.º 717/23 - Ver. Tiago Green - "Requer informar de que forma foi contratada a empresa que está realizando os concursos públicos do município; se por processo de licitação; se de outra maneira, requer explicações sobre essa contratação; se os concursos realizados no município deixaram recursos nos cofres públicos; quanto de recurso foi arrecado no total para o município de Guaíba nos concursos públicos executados até 2023; e qual a perspectiva de arrecadação de recursos para o Município de Guaíba até o final dos concursos; quanto a empresa contratada recebeu de recursos para realização dos concursos até a presente data; quanto irá receber até o final das realizações dos concursos no Município de Guaíba”. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 718/23 - Ver. Everton Gomes - "Requer saber se há possibilidade de implantar duas faixas elevadas em frente a Escola Dimensão”. Adendo do Proponente – Solicita também uma faixa elevada em frente a Escola Doce Infância. Aprovado com adendo por maioria. Requerimento n.º 719/23 - Ver.ª Carla Vargas - "Requer que as secretarias de Desenvolvimento Econômico e Social, situada na Rua 20 de Setembro, e Secretaria Municipal de Educação, situada na Rua 7 de Setembro, informem seus gastos totais mensais, como folha de pagamento de pessoal, direto e indireto; se possuem contratação de serviços terceirizados; quantos servidores estão atuando nessas secretarias; quantos recebem FGs; quantos CCs estão vinculados a essas secretarias”. Aprovado por maioria. Requerimento n.º 720/23 - Ver. Marcos de Oliveira - "Requer informar se há intenção de fazer campanha de conscientização nos comércios locais da cidade quanto à Lei n.º 3858/2021, "Que dispõe sobre a proibição da queima e soltura de fogos de artifícios e artigos pirotécnicos com estampidos e efeitos sonoros e dá outras providências", para que não haja a venda desses produtos, e assim evitar grandes transtornos para as crianças autistas, idosos, animais, bebês e pessoas acamadas que podem se sentir incomodadas com os barulhos sonoros; como será feita essa campanha. Aprovado com retificação por unanimidade. Requerimento n.º 721/23 - Ver. Manoel da Silveira - "Requer informar a possibilidade de o Executivo Municipal implementar Projeto de Lei que Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente”. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 722/23 - Ver. Alessandro Alves - "Requer saber do Executivo Municipal a possibilidade de acordo com a UNIMED para utilização do espaço maternidade do hospital que está desativado”. Aprovado em por maioria. Requerimento n.º 723/23 - Ver.ª Carla Vargas - "Requer informar as medidas concretas tomadas, implantadas e adotadas para resolver o problema de deslizamento de terras, pedras e arvores na Rua Pedras Brancas, lado esquerdo (Rua da Igreja) sentido Centro Bairro; as ações realizadas para resolução do problema”. Aprovado por maioria. Requerimento n.º 724/23 - Ver. Everton Gomes - "Requer saber se há possibilidade de aumentar o horário para a AVG (Associação de Vôlei Guaíba) no Ginásio de Esportes Coelhão”. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 725/23 - Ver. Manoel da Silveira - "Requer saber por que os pontos históricos do município, tais como: Monumento de Gomes Jardim, Casa de Gomes Jardim e Museu do Gaúcho, localizados no Sitio Histórico não possuem acessibilidade”. Aprovado por maioria. Requerimento n.º 726/23 - Ver. Dr. João Colares - "Requer saber as medidas cabíveis ao munícipio e providências no sentido de um enfrentamento a futuros alagamentos e catástrofes ocasionadas pelo mau tempo”. Aprovado por maioria. Requerimento n.º 727/23 - Bancada do PSDB - "Requer informar se está sendo cumprida a Lei n.º 3.933 de 06 de janeiro de 2021, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo de dar publicidade anualmente à aplicação das Emendas Parlamentares recebidas pelo município de Guaíba”, quanto à publicidade; se os itens exigidos nos incisos estão sendo divulgados de forma individualizada; qual a aba especifica no site da Prefeitura; requer o link que direciona para as emendas”. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 728/23 - Ver. Alex Medeiros - "Requer saber se há possibilidade de fazer a pintura de uma quadra para basquete no Ginásio de Esportes Municipal conhecido popularmente como Coelhão, uma vez que a Secretaria de Esporte e Juventude têm a sua disposição um par de tabelas profissionais e móveis, adquiridas através de emendas impositivas e que ainda não foram utilizadas”. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 729/23 - Bancada do MDB - "Requer informar se os animais de grande porte soltos, tais como os cavalos, soltos eram recolhidos no início da criação da Secretaria do Bem-Estar Animal; onde esses animais eram colocados e por quais procedimentos eles passavam; que tipo de notificação o proprietário recebia e como poderia retirar o animal; quais contratos a secretaria tinha, nos anos de 2022 e 2023, para um local adequado para instalação dos animais”. Aprovado em Votação Únca por unanimidade. Requerimento n.º 731/23 - Ver. Ale Alves - "Requer saber se o município está cumprindo o Artigo 140-D, da Lei n.° 1027/1990 – Código de Posturas do Município; que dispõe sobre as diretrizes de sinalização das vagas de estacionamento preferenciais no município, devendo estas serem sinalizadas com o símbolo internacional de acesso ao deficiente, de gestantes e de idosos, pintadas no solo, e dispostas em placa de sinalização vertical”. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 732/23 - Ver. Marcio da Motta - "Requer informar, consciente dos cursos fornecidos para capacitação dos cidadãos na Agencia de Desenvolvimento do município, se há estudo, ou ação voltada ao fomento na formação de profissões voltadas ao mercado tecnológico no município”. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 733/23 - Ver. Florindo dos Santos - "Requer saber se existe em funcionamento no Pronto Atendimento Solon Tavares, ou no Hospital Nelson Cornetet alguma reserva de “Banco de Sangue” disponível para casos emergenciais aos cidadãos de Guaíba, pois apesar de haver uma parceria com o Hemocentro da Capital, aos finais de semana essa parceria é realizada, portanto, requer saber se há possibilidade de uma reserva específica no próprio município”. Aprovado por maioria. Requerimento n.º 734/23 - Ver. Marcos de Oliveira - "Requer saber se existem projetos para área da antiga creche da Columbia City; o que será feito; se há possibilidade do local servir de sede para os Escoteiros da Ana Terra”. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 735/23 - Ver. Luciano Rocha - "Requer saber se há possibilidade de implantar uma faixa elevada em frente a sinaleira do mercado Asun, na Avenida Adão Foques, igual a faixa que foi feita na sinaleira da Madevan”. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 736/23 - Ver. Luciano Rocha - "Requer saber se há possibilidade de recolocar o nome do pórtico do Portão da Alegria, Bairro Alegria”. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 738/23 - Ver. Manoel da Silveira - "Requer informar o engenheiro responsável pela pavimentação da Avenida Mauricio Sirotsky Sobrinho; se foi considerada a durabilidade do serviço no recapeamento da via que, menos de três meses após o asfaltamento, já tem vários pontos com buracos; se essa será a durabilidade das vias; o valor gasto para conclusão do serviço dessa avenida com o asfaltamento”. Aprovado por maioria. Requerimento n.º 739/23 - Ver. Rosalvo Duarte - "Requer saber se há possibilidade de inclusão de mais uma quadra de areia, para prática de esportes como vôlei ou beach tennis, na área verde”. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 740/23 - Ver. Tiago Green - "Requer saber o valor total gasto no asfaltamento de cada rua asfaltada com insumos da usina de asfalto da cidade; o valor gasto separadamente de cada insumo utilizado para asfaltamento de cada rua feita pela usina de asfalto da cidade; o valor gasto separadamente para cada rua com maquinario e mão de obra utilizada para o asfaltamento das ruas que foram realizadas por esta gestão com o material da usina de asfalto da cidade; a espessura em cm colocada em cada rua asfaltada na cidade com material da usina de asfalto”. Aprovado por maioria. Requerimento n.º 742/23 - Ver. Miguel Crizel - "Requer levantamento de quantos moradores do Jardim Dos Lagos I, II e III e Altos dos Lagos foram atendidos nas UBS da Columbia City, demais Unidades Básicas de saúde mais próximas e na Saúde da Mulher do Município nos últimos 12 meses”. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 743/23 - Ver. Ale Alves - "Requer informar se foi concluído o processo de regularização fundiária na Vila Ipê; quantas famílias foram beneficiadas; quando será implantada Unidade Básica de Saúde no local; quando será implantada escola de ensino básico; se há previsão para inicio da iluminação e asfaltamento das ruas”. Aprovado por maioria. Requerimentos à Mesa Diretora - Requerimento n.º 763/23 - Ver. Marcio da Motta - "Sessão Solene em homenagem os 32 anos de existência do Grupo Polímata”. Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Requerimento n.º 776/23 - Ver. Miguel Crizel - "Requer Sessão Solene em homenagem a Igreja Evangélica Pentecostal Independente de Guaíba pelos relevantes serviços prestados a comunidade em situação de vulnerabilidade em nosso município. Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Indicações ao Executivo Municipal: Indicações n.ºs 4526 a 4598/2023. Verificado que a sessão atingiu o limite do tempo estabelecido no Regimento Interno, o senhor Presidente encerrou a sessão, convocando os vereadores para a próxima sessão ordinária, no dia doze de dezembro do corrente ano, no horário regimental. Desta forma, esta ata foi lavrada, distribuída em avulsos, aprovada e assinada pelos vereadores presentes.

ALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:95381473087
06/12/2023 14:20:27

JOAO CARLOS DA SILVA CALDAS:36367974091
06/12/2023 15:06:57

MARCIO DA MOTTA CORREA:88153606034
06/12/2023 16:42:55

ALESSANDRO DOS SANTOS ALVES:73740845015
06/12/2023 17:05:49

LUCIANO LUIZ LUZ DA ROCHA:55436927068
07/12/2023 09:51:48

EVERTON SILVA GOMES:63418371000
07/12/2023 12:26:21

JOAO FRANCISCO DE ASSIS COLARES PERES:19940424000
07/12/2023 15:18:40

FLORINDO RODRIGUES DOS SANTOS:38449773091
11/12/2023 13:03:22

MANOEL JARDIM DA SILVEIRA:44146523087
12/12/2023 11:40:13

GRACIANO BRUM PEREIRA:97736171068
18/12/2023 10:23:41

ANTONIO ARILENE PEREIRA:06229140063
22/01/2024 14:10:20

ROMEU NUNES ORESTES:36884189053
22/01/2024 14:37:00