Requer encaminhar para Aneel, Equatorial, MP e solicita audiência pública



O Documento ainda não recebeu assinaturas digitais no padrão ICP-Brasil.
fechar

Adendo proposto por Ver. Alex Medeiros

Requer encaminhar para Aneel, Equatorial, MP e solicita audiência pública


07/11/2023

Aprovado com Adendo por maioria
07/11/2023