Câmara de Vereadores de Guaíba

Comissão de Constituição, Justiça e Redação
PROCESSO : Projeto de Lei do Legislativo n.º 066/2023
PROPONENTE : Ver.ª Carla Vargas

"Cria o Programa Permanente em Saúde Mental no âmbito das escolas públicas da rede municipal de ensino."

Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Ver.ª Carla Vargas.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação, por unanimidade, acolhe o parecer do relator e opina pela constitucionalidade, legalidade e tecnicidade da proposição.

Sala das Comissões, 20 de Junho de 2023.

Ver. Alex Medeiros (PP)
Presidente

Ver. Everton da Academia (PTB)
Relator

Ver. Rosalvo Duarte (PL)
Secretário
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20/06/2023 16:46:42
ICP-BrasilEVERTON SILVA GOMES:63418371000
20/06/2023 17:58:33
ICP-BrasilROSALVO DUARTE:38449714087
22/06/2023 15:15:51
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