Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

 O Vereador Dr. João Collares (PDT), vem respeitosamente, sob a égide do artigo 115 do Regimento Interno desta Edil Casa, solicitar informações junto ao Executivo Municipal, relativas a Secretaria de Saúde, com o intuito de colaborar com o Executivo Municipal, no que diz respeito ao teste de espirometria aos pacientes da rede pública de saúde. Com isso, questiona-se:

• O município de Guaíba foi convidado a aderir ao “Programa Sopro” do laboratório GSK ?

Justificativa:

Conforme rol de competências do Município previstas no artigo 9º da Lei Orgânica Municipal e em consonância como o artigo 6º da Constituição Federal, que determina que são direitos sociais a Educação, a Saúde, entre outros, a proteção à maternidade e à infância e a assistência aos desamparados, é responsabilidade do Poder Público a criação de políticas que facilitem o atendimento às demandas da população.  

Neste caso, em específico, é de suma importância essa parceria através do Programa Sopro, que tem por objetivo fornecer o teste de espirometria aos pacientes da rede pública de saúde, um exame que auxilia no diagnóstico das pneumopatias, facilitando o início do tratamento para melhorar qualidade de vida dos pacientes, principalmente aqueles com DPOC ou asma.

Desta forma, convido aos demais pares desta Egrégia Casa a aprovação deste Requerimento, bem como breve retorno do Executivo Municipal.

JOAO FRANCISCO DE ASSIS COLARES PERES:19940424000
16/03/2023 17:02:45