Câmara de Vereadores de Guaíba

Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social

PROCESSO : Projeto de Lei do Executivo n.º 115/2014
PROPONENTE : Executivo Municipal

"Autoriza o Município de Guaíba a firmar convênio com a Câmara de Dirigentes Lojistas de Guaíba - CDL"

Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epigrafe, de autoria do Executivo Municipal.

A Comissão de Cultura, Educação, Saúde e Meio Ambiente em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa e do Instituto Gamma - IGAM, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto.

Sala das Comissões, 20  de Novembro de 2014.

Ver. Alexandre Santana Xandão - PT
Presidente

Ver. Miguel Crizel - SDD
Relator

Ver. Antonio Rodrigues dos Santos Sarrafo – PTB
Secretário



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