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"Institui o 'Prêmio Educador do Ano', no âmbito do município" Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epigrafe, de autoria do Ver.ª Claudinha Jardim. A Comissão de Cultura, Educação, Saúde e Meio Ambiente em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa e da UVERGS, opinamos pela aprovação do projeto. Sala das Comissões, 13 de Novembro de 2014.
O Documento ainda não recebeu assinaturas digitais no padrão ICP-Brasil. |
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Documento publicado digitalmente por SAUL PAULO SAVEDRA RODRIGUES em 13/11/2014 ás 16:53:33. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 80ac590918fdbac470e071304bc3ba76.
A autenticidade deste poderá ser verificada em https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 13932. |
