Câmara de Vereadores de Guaíba

Comissão de Finanças e Orçamento

PROCESSO : Projeto de Lei do Executivo n.º 106/2014
 
PROPONENTE : Executivo Municipal

"Acrescenta 40 (quarenta) cargos de Agente Educador no quadro de pessoal permanente do município"

Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epigrafe, de autoria do Executivo Municipal.

A comissão de Finanças e Orçamento em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa e do Instituto Gamma - IGAM, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto, com emenda.

Sala das Comissões, 23 de Outubro de 2014.

Verª. Paula Almeida - PROS
Presidente

Ver. José Campeão Vargas - PTB
Relator

Ver. André Barbosa – SDD
Secretário



O Documento ainda não recebeu assinaturas digitais no padrão ICP-Brasil.
Documento publicado digitalmente por SAUL PAULO SAVEDRA RODRIGUES em 23/10/2014 ás 14:52:09. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação c99cb380dc9a7192da39801952b3b149.
A autenticidade deste poderá ser verificada em https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 12887.