Câmara de Vereadores de Guaíba

Comissão de Obras e Serviços Públicos

PROCESSO : Projeto de Lei do Executivo n.º 106/2014
 
PROPONENTE : Executivo Municipal

"Acrescenta 40 (quarenta) cargos de Agente Educador no quadro de pessoal permanente do município"

Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epigrafe, de autoria do Executivo Municipal.

A Comissão de Obras e Serviços Públicos em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa e do Instituto Gamma - IGAM, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto, com emenda.

Sala das Comissões,23 de Outubro  de 2014.

Ver.ª Magda Leal - PTB
Presidente

Ver. Manoel Eletricista  - PPS
Relator

Ver.ª Claudia Jardim- PROS
Secretário



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