Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

Projetos aprovados

Senhor Prefeito,

Encaminhamos a Vossa Excelência cópia do PLE nº. 005/23, do substitutivo ao PLL nº. 012/23, e da redação Final ao PLL 018/23,  aprovados em sessão ordinária, para fins de sanção desse Executivo.

Encaminhamos, ainda, cópia da Lei nº 4339/2023, promulgada por esta Casa, para os arquivos do Executivo e para publicação no site de Leis Municipais.

Solicitamos-lhe que, se sancionados forem os projetos, nos seja enviada uma via das leis correspondentes para arquivo em nossa Secretaria.

Atenciosamente,