PLL 057/2024 - Dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições de ensino públicas e privadas, seja de nível básico, fundamental, médio, técnico e superior, a oferecerem canais sigilosos de denúncias sobre a Prática de “bullying”, e dá outras previdências
Proponente: Ver. Rosalvo Duarte (PL)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)
Início da Tramitação da Proposição: 29/04/2024
Última Movimentação da Proposição: 16/05/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 29/04/2024 | Cadastrado no Sistema em: 29/04/2024 |
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| 29/04/2024 | Protocolado em: 29/04/2024 | |
| 29/04/2024 | Encaminhado para Verificação de Admissibilidade | |
| 30/04/2024 | Parecer Jurídico nº 126/2024 |
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| 30/04/2024 | Despacho de Admissibilidade |
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| 02/05/2024 | Apreciação em Plenário em: 07/05/2024 | |
| 08/05/2024 | Adiada Apreciação em plenário | |
| 08/05/2024 | Apreciação em Plenário em: 14/05/2024 | |
| 16/05/2024 | Adiada Apreciação em plenário | |
| 16/05/2024 | Apreciação em Plenário em: 21/05/2024 |