DIÁRIO OFICIAL 295/2024 Edição Extraordinária
Guaíba, 22 DE Janeiro DE 2024
GABINETE DA PRESIDÊNCIA:NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO DE RESCISÃO UNILATERAL PARA APRESENTAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO PRÉVIA Ref.: Contrato nº 002/2022 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2022 Van Rosa Prestação de Serviços LTDA CNPJ: 17.267.179/0001-40 Rua Cidade de Laguna, n.º 43, apto. 13, Bairro Cidade Industrial, CEP 81.240-250, Curitiba/PR. Representante VANIA ZANOLINI NAZARETH E-mail: [email protected] Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Guaíba, 11 de janeiro de 2024. João Carlos da Silva Caldas Presidente da Câmara Municipal de Guaíba A íntegra da notificação de decisão de rescisão pode ser acessada em: http://s3-sa-east-1.amazonaws.com/static.camaraguaiba.rs.gov.br/uploads/25596.pdf (Chave SHA1 para verificação de integridade desta publicação: 51eb648274f9201dd9d0a63d0887f4370d27e176). LICITAÇÕES E CONTRATOS :EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL Contrato nº 002/2022 O Poder Legislativo de Guaíba torna pública a rescisão unilateral do contrato nº 002/2022 com a empresa Van Rosa Prestação de Serviços Ltda, CNPJ nº 17.267.179/0001-40, a partir de 22/01/2024, conforme Processo Administrativo nº 005/2022, para prestação do serviço de manutenção predial da sede do Poder Legislativo, com o fornecimento de mão de obra e uniformes. Tendo em vista o cometimento reiterado de falhas na execução contratual e os prejuízos aos trabalhos do órgão, nos termo dos incisos I, II e VII do art. 78 e inciso I do art. 79, todos da Lei nº 8.666/93, tendo em vista o que consta no Processo Digital nº 016/2022, tendo havido, ainda, a anuência da contratada. Data da rescisão: 22/01/2024. Guaíba, 22 de Janeiro de 2024. João Carlos da silva Caldas Presidente Fim da Publicação
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