Câmara de Vereadores de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
EDITAL RETIFICADO DE AMPLA DIVULGAÇÃO 
PLL 115/2023 - Denomina o Píer localizado na orla do Município de Guaíba como “Pier Renato Lacerda Isquierdo”.
O Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara Municipal de Vereadores de Guaíba, no uso de suas atribuições legais, resolve, visando proporcionar a participação popular na discussão para a apreciação e deliberação da proposição em epígrafe, COMUNICAR à comunidade Guaibense que, visando a escolha mais democrática do nome do Píer do município, local símbolo da cidade, será aberta a toda população Guaibense a oportunidade de apresentar sugestões de denominações, as quais serão analisadas por esta Comissão, e verificado o cumprimento dos requisitos pré-estabelecidos, encaminhada para votação aberta a toda população.
As sugestões de nomes podem ser encaminhadas até dia 28/11/2023 para o e-mail [email protected], ou entregues fisicamente na Sala das Comissões, localizada no 2º pavimento do prédio da Câmara de Vereadores de Guaíba, localizada na Av. Sete de Setembro, nº 325.     
As sugestões deverão ser encaminhadas juntamente com os documentos que comprovem os critérios exigidos a seguir:
O homenageado indicado deve ser:
Pessoa física; 
Que tenha residido em Guaíba;
Já falecida.
E que cumpra, comprovadamente, com um ou mais dos seguintes critérios:
Tenha prestado serviços de excepcional relevância para o Município de Guaíba; 
Tenha notória idoneidade moral e através de sua atuação tenha contribuído notavelmente no campo social, ou artístico, ou cultural, ou educacional, ou esportivo, ou político, ou econômico;
Tenha praticado ato considerado heroico em defesa do patrimônio ou da coletividade;
Tenha se destacado pela atuação exemplar na vida pública.
A proposição ora divulgada está disponível para consulta no endereço oficial da Câmara Municipal de Vereadores de Guaíba na Internet através do link:
PLL 115/2023: https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/portal/?sec=proposicao&id=32724
Guaíba, 09 de Novembro de 2023.
VER.ª CARLA VARGAS (PTB)
Vice-Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação

AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico 019/2023
O Presidente da Câmara Municipal de Guaíba comunica que está aberta licitação, na modalidade Pregão Eletrônico do tipo menor preço global, conforme especificações contidas nos termos do edital próprio e seus anexos.
Finalidade: contratação de empresa especializada para prestação de serviços de locação de veículos (com motorista) em caráter não eventual, para uso nas atividades do Poder Legislativo do Município de Guaíba, durante 12 (doze) meses consecutivos, em regime de empreitada por preço global, de acordo com as  especificações do objeto.
Abertura: 22 /11/2023, às 09h
Portal de Compras Governamentais (Comprasnet) – www.gov.br/compras
CÓDIGO UASG: 927530
A íntegra do presente edital encontra-se à disposição no website oficial da Câmara Municipal de Guaíba: camaraguaiba.atende.net.
Guaíba, 08 de novembro de 2023
João Francisco de Assis Colares Peres 
Presidente em exercício

EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 036/2023
O Poder Legislativo de Guaíba torna pública a celebração do contrato nº 036/2023 com a empresa FUNDAÇÃO DE APOIO AO CAMPUS DE PARANAVAÍ – FACULDADE ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIAS E LETRAS DE PARANAVAÍ – FAFIPA., inscrita no CNPJ sob o nº 05.566.804/0001-76, para a realização de Concurso Público, com estimativa global de aproximadamente 2.000 (dois mil) inscritos, com vista ao provimento de 02 vagas do cargo de Analista Legislativo, mais cadastro de reserva, para a Câmara Municipal de Guaíba/RS, conforme Processo Administrativo nº 024/2023, Dispensa de Licitação nº 022/2023. Valor total da contratação: R$ 54.750,00 (cinqüenta e quatro mil setecentos e cinquenta reais) para até 2.000 candidatos inscritos. Caso o número previsto de 2.000 candidatos inscritos seja ultrapassado, será pago à contratada o valor de R$ 30,00 (trinta reais) por cada inscrição excedente Crédito orçamentário: 33390390000000000000. Data do contrato: 09/11/2023
Guaíba, 09 de novembro de 2023.
Florindo Rodrigues dos Santos 
Presidente