Câmara de Vereadores de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Dispensa de Licitação nº 006/2023
O Poder Legislativo de Guaíba torna pública a contratação direta com a empresa AR RP CERTIFICACAO DIGITAL EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 21.308.480/0001-22, para o prestação do serviço de renovação de 30 (trinta) certificados digitais e-CPF tipo A3 Padrão ICP-Brasil, sem mídias criptográficas portáteis (tokens USB) para a Câmara Municipal de Guaíba/RS, conforme Processo Administrativo nº 009/2023, Dispensa de Licitação nº 006/2023. Fundamentação: art. 24, II, da Lei 8.666/93. Valor total da contratação: 3.495,00 (três mil quatrocentos e noventa e cinco reais). Crédito orçamentário: 33390400000000000000. Data da dispensa: 13/04/2023.              
Florindo Rodrigues dos Santos 
Presidente

EXTRATO DE CONTRATO 
CONTRATO nº 12/2023 
O Poder Legislativo de Guaíba torna pública a celebração do contrato nº 12/2023 com a empresa AR RP CERTIFICACAO DIGITAL EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 21.308.480/0001-22, para o prestação do serviço de renovação/emissão de Certificados Digitais e-CPF tipo A3, em mídias criptográficas portáteis - tokens USB fornecidas pela contratante (Marca: FEITIAN MODELO EPASS 2003), e prestação de serviço de suporte técnico, para a Câmara Municipal de Guaíba/RS, conforme Processo Administrativo nº 009/2023, Dispensa de Licitação nº 006/2023. Fundamentação: art. 24, II, da Lei 8.666/93. Valor total da contratação: 3.495,00 (três mil quatrocentos e noventa e cinco reais). Crédito orçamentário: 33390400000000000000. Data do contrato: 19/04/2023. 
Florindo Rodrigues dos Santos 
Presidente