DIÁRIO OFICIAL 198/2023 Edição Ordinária
Guaíba, 09 DE Fevereiro DE 2023
COMISSÕES PARLAMENTARES:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO EDITAL DE AMPLA DIVULGAÇÃO PLL 163/2022 - Obriga construtoras e incorporadoras a repararem os danos que causarem a pisos, calçamentos, calçadas ou paralelepípedos. Proponente: Ver. Manoel Eletricista. O Presidente da Comissão de constituição, justiça e redação da Câmara Municipal de Vereadores de Guaíba, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 46 da Lei Orgânica Municipal e art. 135 do Regimento Interno, resolve, visando proporcionar a participação popular na discussão para a apreciação e deliberação das proposições em epígrafe, COMUNICAR à comunidade Guaibense que tramita nesta Casa Legislativa, para debate e eventual proposição de sugestões e/ou emendas ao proponente o Projeto de Lei em epígrafe. Sugestões e manifestações podem ser encaminhadas para o e-mail: comissõ[email protected] A proposição ora divulgada está disponível para consulta no endereço oficial da Câmara Municipal de Vereadores de Guaíba na Internet no link: PLL 163/2022: https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/portal/?sec=proposicao&id=27670 Guaíba, 08 de fevereiro de 2023. VER. ALEX MEDEIROS (PP) Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação LICITAÇÕES E CONTRATOS:EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 01/2023 O Poder Legislativo de Guaíba torna pública a celebração do contrato nº 01/2023 com a empresa NEO CONSULTORIA E ADMINISTRACAO DE BENEFICIOS LTDA, cadastrada no CNPJ sob nº 25.165.749/0001-10, para a administração do fornecimento, gerenciamento, controle e aquisição de combustíveis, utilizando cartão eletrônico com chip ou cartão com tarja magnética, conforme Processo Administrativo nº 01/2023, Pregão Eletrônico nº 01/2023. Valor total estimado da contratação: R$ 8.837,11 (oito mil oitocentos e trinta e sete reais e onze centavos).Crédito orçamentário: 3339030000000000000. Data do contrato: 07/02/2023. Guaíba 07 de fevereiro de 2023. Florindo Rodrigues dos Santos Presidente Fim da Publicação
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