PLL 073/2015 - Prioriza a matrícula para o aluno portador de deficiência física, mental e sensorial em escola municipal de educação básica, ou conveniada, mais próxima de sua residência no Município de Guaíba e dá outras providências

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 12/08/2015
Última Movimentação da Proposição: 20/10/2015

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
12/08/2015	Cadastrado no Sistema em: 12/08/2015	Ver Íntegra Download
12/08/2015	Protocolado em: 12/08/2015
12/08/2015	Apreciação em Plenário em: 18/08/2015
18/08/2015	Baixa para Secretaria
19/08/2015	Apreciação em Plenário em: 25/08/2015
25/08/2015	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
25/08/2015	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
25/08/2015	Encaminhado à Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social
25/08/2015	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
25/08/2015	Encaminhado à Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social
26/08/2015	Solicita Parecer Jurídico
23/09/2015	Parecer Jurídico nº 345/2015 (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação)	Ver Íntegra
01/10/2015	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Ver Íntegra
01/10/2015	Parecer da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social	Ver Íntegra
01/10/2015	Apreciação em Plenário em: 06/10/2015
07/10/2015	Pedido de Vista por Ver. Antonio dos Santos
07/10/2015	Apreciação em Plenário em: 20/10/2015
20/10/2015	Retirado por proponente